II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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vários anos, não impediu «(…) uma acentuada migração para sul, observada desde 1998, que aproximou a

embocadura da Rocha do Groncho, aumentando a erosão naquela zona e colocando em risco algumas casas

ali localizadas».

Foi face a esta migração que, segundo a nota remetida pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia, «(…) o ex-INAG encarregou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) do estudo

de uma solução para este novo problema, tendo sido proposta uma intervenção de emergência, de caráter

provisório, que consistiu no revestimento do talude da margem sul com sacos de areia com cerca de 1 m3 de

volume, empilhados em diversas camadas. No entanto, em 2008, voltou a verificar-se a tendência de migração

da aberta para norte, o que exigiu uma nova intervenção de emergência por parte do ex-INAG».

Sobre o problema do progressivo assoreamento da Lagoa de Óbidos, menciona-se que «(…) o ex-INAG

solicitou ao LNEC um Plano de Intervenção para a Recuperação Global da Lagoa de Óbidos, cuja solução

prevê a dragagem para a abertura de canais em duas zonas distintas do corpo da lagoa (zona superior e zona

inferior), envolvendo um volume total de sedimentos de 1.500.000 m3 e a construção de um dique de

guiamento na embocadura da lagoa». A elaboração do aludido plano visava a recuperação da lagoa, tendo em

vista a melhoria nas condições de escoamento (reduzindo o assoreamento), mas, também, «(…) a melhoria da

qualidade da água e das condições de utilização da lagoa (pesca, apanha de bivalves, uso recreativo) e

envolvente direta, incluindo ainda a proteção da lagoa da agitação marítima».

É com este enquadramento que o Ministério vem agora referir os dados concretos do projeto, seja a sua

descrição, seja o cronograma previsto para a sua execução, com ações faseadas e repartidas pela zona

inferior e pela zona superior, nos termos constantes do documento que se anexa.

Relativamente ao dique de guiamento e a soluções alternativas, o Ministério informa que «(…) tendo em

conta as incertezas relativamente à sua eficácia no controlo da migração da aberta da lagoa, bem como o seu

impacto visual, a solução [do dique] veio a ser abandonada, [estando a ser desenvolvidos os trabalhos prévios

para] (…) o desenho de soluções alternativas, em conjunto com o LNEC e com o acompanhamento das

Câmaras Municipais de Óbidos e das Caldas da Rainha».

Por seu turno, em 23 de dezembro, o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha respondeu

que «(…) o Município das Caldas da Rainha subscreve genericamente o conteúdo da pretensão» dos

peticionantes.

A Câmara Municipal de Óbidos não se dignou responder à iniciativa da Comissão, contrariando o espírito

de colaboração que se sempre pautou as relações entre as autarquias locais e a Assembleia da República.

Paralelamente, e com o objetivo de se inteirar das condições em que se encontra o sistema da Lagoa de

Óbidos, nomeadamente quanto ao assoreamento e à proteção costeira, o Deputado Relator deslocou-se no

dia 11 de janeiro, pelas 10H30, àquele que é o mais extenso sistema lagunar costeiro português, tendo sido

acompanhado, na sua deslocação, por representantes dos peticionantes.

IV. OPINIÃO DO DEPUTADO RELATOR

Com a presente petição, mais de quatro mil cidadãos manifestaram a sua preocupação com a degradação

crescente da Lagoa de Óbidos, apresentando, simultaneamente, algumas recomendações à administração do

sentido de ser assegurado o bom estado ambiental e ecológico daquele que é o mais importante sistema

lagunar costeiro português.

Uma estratégia de salvaguarda da Lagoa de Óbidos passa por uma utilização mais racional daquele

espaço, pela manutenção de atividades consentâneas com o seu valor ecológico e, nela devem ter

enquadramento, certo é, as populações locais, há séculos conhecedoras das dinâmicas de funcionamento do

sistema lagunar, e que, desde os anos 50 do século passado, muito têm contribuído para evitar a sucessão

natural, que teria transformado um dos símbolos maiores do nosso património natural num simples bosque,

idêntico a tantos outros.

A par das operações de desassoreamento da Lagoa, é, pois, absolutamente urgente encontrar uma forma

de gestão para este espaço, que possibilite o enquadramento de todas as atividades que ali se desenvolvem

e, simultaneamente, contribua para evitar a sua degradação física, devendo, como tal, ser delineada uma