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22 DE MARÇO DE 2014

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b) Audição dos peticionários

Atendendo ao número de subscritores, cumpriu-se a audição dos representantes dos peticionários perante

a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da LDP, no dia 4 de fevereiro

2014.

Estiveram presentes, em representação dos peticionários: Maria do Céu Guerra, José Rui Martins, Adérito

Lopes e Hélder Costa.

Conforme consta da ata da reunião os peticionários “recorreram à Assembleia da República porque se

esgotaram os meios de recurso, junto da Direção-Geral das Artes e do Secretário de Estado da Cultura bem

como da comunicação social, tendo informado que receberam vários textos de indignação pela diminuição do

apoio concedido ao Grupo e nessa sequência adotaram um para texto da petição”.

Informaram que “tendo contestado administrativamente a decisão e não tendo havido alteração da mesma,

recorreram agora a uma instituição política” e manifestaram “dúvidas em relação à justiça e equidade como

são tratados os concorrentes àquele financiamento”.

Segundo os peticionários “foram tratados injusta e indignamente”, dado que, ”aconselhados pela Direção

Geral das Artes a não pedirem mais financiamento do que aquele que tinham tido em anos anteriores”,

restringiram a sua candidatura a uma verba baixa, quando nos termos do Regulamento, um dos critérios a ter

em conta na apreciação das candidaturas é “o montante solicitado na candidatura”.

Por último “pediram um tratamento político da matéria e a revisão do processo, salientando que a petição

recolheu mais de 8000 subscritores” realçando que “os critérios do concurso não levam em conta o histórico

das companhias e, por outro lado, que entendem ter havido má-fé no processo, defendendo que está em

causa uma questão de política cultural e considerando que a Assembleia da República pode exigir mais

dotação para a Cultura”.

A Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD, relatora da petição) usou da palavra referindo a admiração

por Maria do Céu Guerra como atriz e diretora do Grupo de Ação Teatral A BARRACA, reconhecendo a

importância da sua atividade, referindo que “os tempos atuais são difíceis em termos financeiros, mas mesmo

assim a verba para o teatro foi reforçada”. Salientou “a grande ênfase que foi colocada nos acordos tripartidos”

e fez referência “aos acordos da Barraca com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Junta de Freguesia da

área”. Terminou questionando os peticionários “sobre quais os critérios que entendem que deveriam ser

alterados, no futuro, nos concursos para apoio financeiro”.

O Deputado Carlos Enes (PS) fez referência a uma “desvalorização da Cultura, desde logo com a venda

das obras do Miró e salientou que não é admissível que um grupo de teatro com este histórico e trabalho

tenha o tratamento que se verificou. Referiu, ainda, que o PS espera que o Secretário de Estado da Cultura se

pronuncie em relação à petição”.

A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) enfatizou que “não há contestação em relação ao papel e

percurso do Grupo de Ação Teatral A BARRACA, tendo havido um concurso e sido aplicados os respetivos

critérios”. Perguntou aos peticionários “o que questionaram no âmbito do concurso e se houve alguma

alteração nessa sequência”; “se entendem que houve um tratamento diferenciado dos concorrentes, e qual a

justificação em que baseiam essa indicação” e por último “se o critério de avaliação dos autores não inclui a

avaliação do grupo teatral”.

O Deputado Miguel Tiago (PCP) fez referência a um projeto de resolução apresentado pelo PCP,

solicitando a alteração do limiar de financiamento, que consideraram insuficiente, com aumento da dotação e

realização de um concurso extraordinário, assim que foi conhecido o resultado global dos concursos. Realçou,

ainda, que “houve manipulação de critérios, para além de que o baixo valor não permitiria resultados

aceitáveis. Informou que requereram a audição do Secretário de Estado da Cultura, o que foi rejeitado”. Por

último, referiu que o financiamento atribuído à ao Grupo de Grupo de Ação Teatral A BARRACA é baixo,

considerando que “ se verificou um comportamento desleal, quando as entidades foram aconselhadas a

pedirem pouco”.

Para a Deputada Catarina Martins (BE) o Estado tem a obrigação de “desenvolver políticas públicas para o

teatro e se verifica um orçamento insuficiente para as artes e manipulação da Direção Geral das Artes”.

Informou que também o BE “apresentou propostas de reforço de verbas e de realização de novos concursos”,

salientando que “tem havido opções políticas com consequências graves”. Terminou solicitando “a

apresentação de propostas em que possam colaborar”.

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