II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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VOTO N.º 182/XII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO LUÍS CATARINO

Luís Catarino, Deputado à Assembleia Constituinte, faleceu no passado dia 18 de março.

Nascido em Coimbra, em 1926, Luís Catarino licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1950

e foi delegado do Procurador da República nos Açores, em Lagos e no Porto.

Em 1961, fixou residência em Portimão, onde exerceu advocacia, sendo reconhecido como um dos mais

respeitados advogados.

Exerceu cargos de presidente da direção e presidente da Assembleia Geral do Portimonense Sporting

Clube, presidente da direção e da Assembleia Geral do Clube Naval de Portimão e membro da direção do

Grupo Amigos de Portimão.

No campo político, desenvolveu sempre grande atividade em movimentos antifascistas. Participou nas

CDE, colaborou na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e foi fundador e dirigente do

MDP/CDE. Nessa qualidade, foi um dos mais ativos Deputados à Assembleia Constituinte e exerceu o

mandato de Deputado à Assembleia da República entre 1979 e 1980.

Foi um dos principais impulsionadores da fundação da Associação Intervenção Democrática-ID, de que era

atualmente presidente do Conselho Geral.

Foi diversas vezes eleito membro da Assembleia Municipal de Portimão, tendo sido seu presidente no

mandato de 1990/1993.

A Ordem dos Advogados concedeu-lhe, em 2009, a Medalha de Honra, galardão que distingue um

advogado que, pelo seu mérito, honorabilidade e modo de exercício da profissão, contribuiu para a dignidade e

prestígio da advocacia.

A Câmara Municipal de Portimão outorgou-lhe a Medalha de Mérito Municipal-Grau Ouro pela sua

relevante ação desenvolvida na área política, pelo valor e projeção da sua atividade no campo social e cultural,

pela extraordinária competência profissional revelada e pela capacidade e aptidão para bem servir e fazer, que

demonstrou em diferentes circunstâncias, a par de excecionais qualidades morais e cívicas.

A Assembleia da República, reunida em 21 de março de 2014, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Luís Catarino e endereça sentidas condolências aos seus familiares e à Associação Intervenção Democrática.

Assembleia da República, 21 de março de 2014.

Os Deputados, João Oliveira (PCP) — António Filipe (PCP) — Paulo Sá (PCP) — Cecília Honório (BE) —

Miguel Freitas (PS) — Pedro Nuno Santos (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — José Luís Ferreira (PEV) —

Artur Rêgo (CDS-PP) — Cristóvão Norte (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD).

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VOTO N.º 183/XII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO MEDEIROS FERREIRA

Medeiros Ferreira faleceu, aos 72 anos de idade. Oriundo de família açoriana, de São Miguel, José Manuel

Medeiros Ferreira nasceu a 20 de fevereiro de 1942, no Funchal, tendo feito os estudos primários nos Açores,

em Vila Franca do Campo e os secundários em Ponta Delgada.

Fez estudos universitários em Lisboa, tendo integrado e presidido ao Secretariado da RIA – Reunião

Interassociações da Universidade de Lisboa, destacando-se como dirigente estudantil de 1961 a 1965. Foi

preso pela PIDE e expulso das Universidades portuguesas. Em 1968 desertou e exilou-se na Suíça, onde

obteve o estatuto de refugiado político. Concluiu a sua licenciatura na Universidade de Genebra em 1972 e,

em 1999, doutorou-se em História Institucional e Política, pela Universidade Nova de Lisboa.