22 DE MARÇO DE 2014

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Membro do Instituto de História Contemporânea, foi o primeiro Presidente do Conselho Geral da

Universidade Aberta, e era atualmente membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa.

Como professor universitário, regeu as disciplinas de História Política Europeia, no Mestrado de História

Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa entre 1990 e

1995, e de Relações Euro-Atlânticas, no Mestrado de Relações Internacionais na Universidade dos Açores

entre 2000 e 2011.

Deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), Medeiros Ferreira foi ministro dos Negócios Estrangeiros

do I Governo Constitucional (1976-1978), chefiado por Mário Soares, tendo assinado o pedido de adesão ao

Conselho da Europa, assim como à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em 1976, e preparado com

êxito o nosso pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1977. Foi ainda secretário de Estado

dos Negócios Estrangeiros no VI Governo provisório, sendo Ernesto Melo Antunes o ministro da tutela.

Deputado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 1995 a 2005, foi seu Vice-Presidente entre

1999 a 2002. Antes fora eleito Deputado ao Parlamento Europeu, quando da adesão de Portugal até 1989.

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, na Legislatura de 1995 a 1999.

Na Assembleia da República participou também ativamente na aprovação dos estatutos políticos das regiões

autónomas de 1980 e 1998, e nas revisões constitucionais de 1997 e 2004, que alargaram a autonomia

regional, assim como na Lei das Finanças Regionais.

Em 1978 sai do PS para criar o Movimento Reformador ou Movimento dos Reformadores, que em 1979 se

juntaria à AD de Sá Carneiro, acabando pouco depois por retirar o seu apoio a essa aliança partidária. Já em

1985 viria a apoiar a formação do Partido Renovador Democrático e ser um dos seus destacados dirigentes.

Regressou ao Partido Socialista, onde militava até hoje, tendo sido nas legislativas de 1995, 1999 e 2002 o

cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral dos Açores.

Em 1981, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e, em 1998, com a Grã-Cruz da

Ordem da Liberdade.

Publicou vasta obra sobre temáticas europeias e internacionais, colaborando assiduamente em jornais,

revistas, rádios e televisões. Ao último dos seus livros chamou Não há mapa cor-de-rosa - a história (maldita)

da integração europeia, no qual expõe com lúcida capacidade analítica a sua visão sobre as crises europeias.

Já em 2003, discursando na sessão solene parlamentar comemorativa do 29.º aniversário do 25 de Abril,

afirmou: «É urgente encontrar algum órgão na União Europeia que garanta a igualdade dos Estados-membros

na elaboração das suas políticas e das suas normas. Sem a garantia da igualdade entre os Estados-membros

da União Europeia só existem velhas Europas.

Assembleia da República, 21 de março de 2014.

Os Deputados, Ferro Rodrigues (PS) — Alberto Martins (PS) — António Braga (PS) — João Semedo (BE)

— António Gameiro (PS) — António Filipe (PCP) — Duarte Pacheco (PSD) — Nuno André Figueiredo (PS) —

Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Filipe Lobo d' Ávila

(CDS-PP) — Luísa Salgueiro (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Mota Amaral (PSD) — Jorge Fão (PS).

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 79/XII (3.ª)

DECRETO-LEI N.º 45/2014, DE 20 DE MARÇO, QUE APROVA O PROCESSO DE REPRIVATIZAÇÃO

DA EMPRESA GERAL DO FOMENTO, SA

(Publicado no Diário da República, I série, n.º 56, de 20 de março de 2014)

O Governo fez publicar o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que estabelece os termos da

privatização da Empresa Geral de Fomento, SA, (EGF) empresa do Grupo Águas de Portugal que detém

participações maioritárias em 11 empresas multimunicipais. Tal como o Grupo Parlamentar do Partido