22 DE MARÇO DE 2014

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administração central e sobre quais os passos que, no entender dos próprios, deveriam ser dados pelo

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia no sentido de resolver, de forma definitiva, os

problemas de que padece a Lagoa de Óbidos.

O Deputado Pedro Pimpão referiu que a situação da Lagoa de Óbidos, símbolo maior do património natural

do distrito de Leiria, se arrasta há décadas, aludindo à importância económica da Lagoa, e transmitindo a sua

convicção de que o compromisso do atual Governo com o desassoreamento da Lagoa terá tradução em ações

práticas, fazendo ainda referência ao sentimento de esperança com o projeto que está a ser preparado.

O Deputado Manuel Isaac começou por referir que a Lagoa de Óbidos é uma dádiva da natureza, e, como

tal, um património a preservar, tendo mencionado que as intervenções que têm vindo a ser feitas têm-no sido

no âmbito apenas da aberta, e não num contexto mais vasto de salvaguarda da Lagoa. Em seu entender, não

deve ser feito o muro-guia, por em nada beneficiar a Lagoa. Sugeriu ainda que a Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território e Poder Local agendasse uma visita à Lagoa, para melhor se inteirar da sua

realidade. Terminou a sua alocução com referência aos 13 milhões de euros em obras previstos para 2015,

além dos 6 milhões para investimentos já no decurso de 2014.

Finalizando as intervenções dos Grupos Parlamentares, tomou a palavra o Deputado Relator, referindo

que, apesar de todos os investimentos feitos no passado, a situação da Lagoa não foi totalmente resolvida.

Em seu entender, importa ouvir a população, que tão bem conhece a realidade local, atenta a sua experiência,

o que muito contribuirá para encontrar as melhores soluções. Considerou que este é um património do País,

do qual depende um vasto conjunto de atividades económicas, e aludiu a estudos que recomendam a

deslocação da aberta.

Em resposta ao conjunto de questões e de considerações dos parlamentares, os peticionantes referiram

não ter tido qualquer contacto com a administração central. Por outro lado, consideraram que a abertura da

Lagoa apenas na Praia da Foz só tem contribuído para soterrar os bivalves, com todas as consequências

supervenientes.

Referiram igualmente que os novos presidentes de câmara já assumiram o compromisso de dar maior

atenção à Lagoa, e consideraram que a Lagoa carece de estruturas próprias, em relação ao turismo e aos

desportos náuticos, que devem, no entanto, ser não motorizados. Transmitiram ainda a opinião de que o valor

investido na Lagoa ser suficiente para dragar todas as lagoas do país, e lamentaram que se tenham feitos

tantos estudos sem nunca ouvir os pescadores.

Finalizaram com uma menção ao nível de poluição dos Braços da Barrosa e do Bom Sucesso, que, em seu

entender, carecem de intervenções urgentes, e com a firme convicção da necessidade de uma dragagem

permanente da Lagoa, autofinanciada pela venda dos próprios dragados.

Posteriormente à audição dos peticionários, o Deputado Relator tomou a iniciativa de dirigir pedidos de

informação ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Ofício n.º 239/CAOTPL, de 29 de

novembro) e às Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e Óbidos (Ofícios n.ºs 240/CAOTPL e

241/CAOTPL, de 29 de novembro).

Na resposta rececionada em 23 de dezembro, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia apresentou algumas notas de enquadramento sobre a Lagoa de Óbidos, referindo que «(…) a

manutenção da embocadura tem sido considerado o mais grave, urgente e complexo dos problemas que se

têm colocado na gestão da lagoa. Associado a este estão, no entanto, outros problemas, como a qualidade da

água ou a tendência para o assoreamento (uma vez que a quantidade de sedimento que aflui à lagoa,

proveniente de várias origens, excede largamente a capacidade de transporte da corrente de maré)».

Na missiva, aquele Ministério dá conta que «(…) no início dos anos 90 do século XX, verificou-se a

migração da embocadura da lagoa para norte, situação que originou um agravamento preocupante da erosão

da margem da Foz do Arelho e motivou a realização de um estudo, da responsabilidade do ex-Instituto da

Água (ex-INAG) e efetuado pelo Danish Hydraulic Institute, com o objetivo de encontrar uma solução

duradoura para o controlo da localização da referida embocadura».

«(…) Na sequência deste estudo, foi então implementada uma solução que passou pela construção de um

“muro guia” no interior da lagoa, utilizando estacas prancha, de forma a criar um canal de saída do fluxo de

maré, com o objetivo de fixar a embocadura na zona central do cordão dunar, impedindo a sua migração para

norte», informa o Ministério, referindo, no entanto, que embora a solução se tenha revelado eficaz durante