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Sábado, 3 de maio de 2014 II Série-B — Número 43

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

187 a 190/XII (3.ª)]:

N.º 187/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de João Lopes Porto (CDS-PP).

N.º 188/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Vasco Graça Moura (PSD)

N.º 189/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado Jorge Almeida (PS).

N.º 190/XII (3.ª) — De pesar pela morte de António Hernâni Gonçalves (PS). Petição n.º 380/XII (3.ª): Apresentada por Joaquim de Jesus Magalhães Fonseca e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido da impenhorabilidade do bem de família.