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Sábado, 17 de maio de 2014 II Série-B — Número 48

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

191, 192, 193 e 194/XII (3.ª)]:

N.º 191/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do crítico de arte Rui Mário Gonçalves (PS, PCP, Os Verdes, PSD, CDS-PP e BE). N.º 192/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Ministro Veiga Simão (PS, PSD e CDS-PP). N.º 193/XII (3.ª) — De condenação pelo rapto de mais de 200 jovens estudantes por forças terroristas na Nigéria (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). N.º 194/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado José Manuel Cordeiro (PSD). Apreciações parlamentares (n.

os 66 e 85/XII (3.ª):

N.º 66/XII (3.ª) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que «estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de

Saúde, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde»): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Saúde e propostas de alteração apresentadas pelo PCP. N.º 85/XII (3.ª)—Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, que "procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança". Petição n.

o 309/XII (3.ª) (Apresentada pela TEM –

Associação Todos com a Esclerose Múltipla, solicitando à Assembleia da República o fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais):

— Relatório final da Comissão de Saúde.

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17 DE MAIO DE 2014 3 VOTO N.º 192/XII (3.ª) De pesar pelo falecimento do ex-
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