Debates Parlamentares - Diário 051, p. 11 (2014-06-07)

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7 DE JUNHO DE 2014

têm visto o IMI como uma verdadeira "mina de ouro" enquanto os contribuintes têm sentido o IMI com grande

brutalidade, injustiça e sacrifício familiar sobre um bem básico.

Recordamos que o IMI foi criado em 2003 e teve por base um largo consenso acerca do carácter

profundamente injusto do regime vigente na altura, cuja criação remontava a 1988. Curiosamente, quase 6

anos após a criação do IMI a conclusão é a mesma e foi tirada pelo Grupo de Trabalho para o Estudo da

Política Fiscal, constituído por reputados especialistas da área fiscal, em 2009. Isto significa que mais uma vez

estamos confrontados "com o carácter profundamente injusto da atual reforma do património imobiliário".

Numa segunda fase, a Plataforma Justiça Fiscal defende um amplo debate que estimule uma verdadeira

Reforma da Tributação do Património. A Plataforma Justiça Fiscal não está conformada com a tremenda

injustiça do regime atual do IMI e, por isso, defende um debate profundo do sistema atual, de forma a torná-lo

mais justo. A Plataforma Justiça Fiscal tem propostas para serem corrigidas as gravosas injustiças da reforma

de 2003. Em devido tempo, tencionamos apresentar, no quadro de um amplo e profundo debate, um conjunto

de propostas que, de forma alargada e integrada, garantam maior equilíbrio, consistência, coerência e justiça à

reforma da tributação do património.

A Plataforma Justiça Fiscal lança um desafio aos Srs. Deputados da Assembleia da República para que

aliviem os contribuintes portugueses da tremenda asfixia fiscal em que se encontram mergulhados, frutos de

políticas fiscais exclusivamente orientadas para a maximização de receita e não para a justiça fiscal,

reduzindo, no imediato, a taxa de IMI para a taxa mínima inicial.

Em consequência da recente conclusão do processo de revisão das matrizes prediais acreditamos que

esta medida não gerará perda de receita para os municípios e os contribuintes serão muito significativamente

aliviados na asfixia fiscal que se tem abatido sobre a esmagadora maioria das famílias portuguesas em

consequência de excessivos valores de IMI a pagar. O IMI já se tornou insustentável e insuportável para

muitos milhares de famílias portuguesas.

Está nas mãos dos Deputados de todos os grupos parlamentares impedir que persista tão brutal asfixia

fiscal, reduzindo a taxa, como tem sido defendido por muitos especialistas, incluindo a principal responsável da

reforma, a ex-Ministra, Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

Acreditamos na justeza desta pretensão dado tratar-se de um imperativo de justiça fiscal!

Data de entrada na AR: 23 de maio de 2014.

O primeiro subscritor, António Joaquim Pereira Curvo Lourenço.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5093 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

7 DE JUNHO DE 2014 11 têm visto o IMI como uma verdadeira "mina de ouro" enquanto os contribuintes têm sentido o IMI com grande brutalidade, injustiça e sacrifício familiar sobre um bem básico. Recordamos que o IMI foi criado em 2003 e teve por base um largo consenso acerca do carácter profundamente injusto do regime vigente na altura, cuja criação remontava a 1988. Curiosamente, quase 6 anos após a criação do IMI a conclusão é a mesma e foi tirada pelo Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, constituído por reputados especialistas da área fiscal, em 2009. Isto significa que mais uma vez estamos confrontados "com o carácter profundamente injusto da atual reforma do património imobiliário". Numa segunda fase, a Plataforma Justiça Fiscal defende um amplo debate que estimule uma verdadeira Reforma da Tributação do Património. A Plataforma Justiça Fiscal não está conformada com a tremenda injustiça do regime atual do IMI e, por isso, defende um debate profundo do sistema atual, de forma a torná-lo mais justo. A Plataforma Justiça Fiscal tem propostas para serem corrigidas as gravosas injustiças da reforma de 2003. Em devido tempo, tencionamos apresentar, no quadro de um amplo e profundo debate, um conjunto de propostas que, de forma alargada e integrada, garantam maior equilíbrio, consistência, coerência e justiça à reforma da tributação do património. A Plataforma Justiça Fiscal lança um desafio aos Srs. Deputados da Assembleia da República para que aliviem os contribuintes portugueses da tremenda asfixia fiscal em que se encontram mergulhados, frutos de políticas fiscais exclusivamente orientadas para a maximização de receita e não para a justiça fiscal, reduzindo, no imediato, a taxa de IMI para a taxa mínima inicial. Em consequência da recente conclusão do processo de revisão das matrizes prediais acreditamos que esta medida não gerará perda de receita para os municípios e os contribuintes serão muito significativamente aliviados na asfixia fiscal que se tem abatido sobre a esmagadora maioria das famílias portuguesas em consequência de excessivos valores de IMI a pagar. O IMI já se tornou insustentável e insuportável para muitos milhares de famílias portuguesas. Está nas mãos dos Deputados de todos os grupos parlamentares impedir que persista tão brutal asfixia fiscal, reduzindo a taxa, como tem sido defendido por muitos especialistas, incluindo a principal responsável da reforma, a ex-Ministra, Dr.ª Manuela Ferreira Leite. Acreditamos na justeza desta pretensão dado tratar-se de um imperativo de justiça fiscal! Data de entrada na AR: 23 de maio de 2014. O primeiro subscritor, António Joaquim Pereira Curvo Lourenço. Nota: — Desta petição foram subscritores 5093 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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