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Sábado, 21 de junho de 2014 II Série-B — Número 53

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

196 a 199/XII (3.ª)]:

N.º 196/XII (3.ª) — Voto de pesar pelo falecimento de Fernando António Aires Ferreira (PS).

N.º 197/XII (3.ª) — Voto de saudação pela proclamação do Rei Filipe VI de Espanha (PSD e CDS-PP).

N.º 198/XII (3.ª) — Voto de congratulação pelo Eleição de Portugal para uma das Vice-Presidências da 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (PSD e CDS-PP).

N.º 199/XII (3.ª) — Voto de congratulação pelo regresso à normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau (PSD, CDS-PP e PS). Interpelação n.º 17/XII (3.ª):

Sobre precariedade laboral (BE). Apreciação parlamentar n.

o 88/XII (3.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei

n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados. Petições [n.

os 333 e 383/XII (3.ª)]:

N.º 333/XII (3.ª) — Apresentada pela Comissão Coordenadora do Movimento do Levante (Movimento dos Pequenos Produtores Agrícolas do Concelho de Lagos) solicitando à Assembleia da República a reposição da legislação anterior na qual as atividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de faturação.

N.º 383/XII (3.ª) — Apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura solicitando à Assembleia da República a anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.

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