28 DE JUNHO DE 2014

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Terceira língua europeia global, terceira língua também nas Américas, língua em avanço em todos os

continentes e de procura crescente por terceiros, a língua mais falada do hemisfério Sul, terceira língua do

Ocidente, estudos recentes do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e do ISCTE situam-na já como

a quarta língua mais falada no mundo, a quinta mais usada na internet (com a quarta maior taxa de

crescimento) e a terceira mais usada no Facebook. É a única língua que, além do inglês, tem presença como

língua oficial em todos os continentes. Língua própria de países com uma população de 250 milhões e uma

área total de quase 11 milhões de km2, representa atualmente 4% da riqueza mundial, em espaços de

relações económicas e comerciais cada vez mais intensas e sendo também a língua de três dos dez países

com maiores descobertas de hidrocarbonetos. Em 2050, aqueles estudos apontam que será a língua falada de

350 milhões de pessoas.

Numa palavra, os dados objetivos indicam que, para a língua portuguesa e todos os povos que a partilham

como instrumento comum, os próximos 800 anos poderão ser ainda mais radiosos do que os 8 séculos que

passaram desde aquele dia em que D. Afonso II a escolheu para documentar o seu Testamento.

É essa consciência que temos de consolidar e aprofundar, valorizando e defendendo a língua portuguesa

em todas as instâncias internacionais e cultivando-a como um dos mais preciosos e estratégicos recursos

naturais dos nossos países, bem como das comunidades políticas e económicas regionais em que se inserem.

É um extraordinário capital de relação.

É essa confiança no futuro — e, simultaneamente, determinação — que queremos sobretudo marcar e

celebrar, na data de hoje.

Assim:

Assinalando a passagem de 800 anos sobre o Testamento de D. Afonso II, dado em Coimbra a 27 de junho

de 1214, considerado o mais antigo documento régio em língua portuguesa,

Atentas as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, propõem:

A Assembleia da República, na data em que se assinala o oitavo centenário de um importante marco

histórico no percurso de formação e afirmação da língua portuguesa (o testamento de D. Afonso II, de

27 de junho de 1214), destaca o inestimável capital e recurso estratégico que o português constitui,

abraça todos os que usam e cultivam a língua portuguesa no Mundo, seja os que a recebem como

língua materna ou a têm como língua oficial, seja os que a aprendem como segunda ou terceira língua

ou desta se aproximam com crescente curiosidade ou interesse, e saúda todos aqueles que, em todos

os continentes, afirmam e valorizam a língua portuguesa como língua de cultura e de ciência e

tecnologia, língua corrente, da política e de comércio, e que, partilhando-a, dela fazem, todos os dias,

uma das mais importantes e dinâmicas línguas internacionais contemporâneas.

Assembleia da República, 27 de junho de 2014.

Os Deputados do CDS-PP, Hélder Amaral — José Ribeiro e Castro — Nuno Magalhães — Abel Baptista —

João Gonçalves Pereira — Teresa Anjinho.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.O 89/XII (3.ª)

DECRETO-LEI N.º 93/2014, DE 23 DE JUNHO, QUE PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO

DECRETO-LEI N.º 248-B/2008, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS

FEDERAÇÕES DESPORTIVAS E AS CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE

PÚBLICA DESPORTIVA

Foi publicado, no passado dia 23 de junho de 2014, o Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, que procede

à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das