5 DE JULHO DE 2014

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1600 euros por português». Segundo os peticionantes, com «(…) estas barragens, durante os 75 anos das

concessões, as famílias e empresas pagarão uma eletricidade 10% mais cara (em cima dos aumentos já

previstos), a favor das empresas elétricas, das grandes construtoras e da banca».

Acrescentam ainda que existem alternativas melhores, na medida em que «(…) todos os objetivos de

política energética podem ser cumpridos de forma muito mais eficaz e mais barata com opções alternativas,

destacando-se duas medidas: (i) investimentos em eficiência energética, com custo por kWh 10 (dez) vezes

menor que novas barragens; e (ii) reforço de potência das barragens existentes, com custo por kWh 5 (cinco)

vezes menor que novas barragens».

A quinta razão prende-se, segundo os proponentes, com a circunstância de a barragem ser «(…) um

atentado cultural», uma vez que a «(…) albufeira de Foz Tua destruirá a centenária linha ferroviária do Tua,

um vale com paisagens naturais e humanizadas de rara beleza, com elevado valor patrimonial e turístico, e

põe já hoje em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade».

Por outro lado, entendem que este é «(…) um atentado ambiental», já que a «(…) albufeira de Foz Tua

destruirá irreversivelmente solos agrícolas e habitats ribeirinhos raros, porá em risco espécies ameaçadas e

protegidas, criará riscos adicionais de erosão no litoral devido à retenção de areias, e provocará

inevitavelmente a degradação da qualidade da água».

Por último, defendem que este é «(…) um atentado social», na medida em que a «(…) barragem será o fim

das comunidades já empobrecidas do Tua, e mais um golpe nas perspetivas de desenvolvimento de Trás-os-

Montes, pela perda da mobilidade ferroviária e de produtos turísticos valiosos como os desportos de águas

bravas e a ferrovia de montanha». Neste particular, acrescentam mesmo que «(…) criar um emprego

permanente no turismo é 11 (onze) vezes mais barato que um emprego na barragem», e que «(…) as

migalhas espalhadas pela EDP nunca compensarão a destruição dos valores e identidade desta maravilhosa

região».

Os peticionantes sustentam que «(…) há empreendimentos cuja construção se justifica, vindo a constituir

mais valias para o País», mas outros, «(…) como a barragem de Foz Tua, empobrecem o País [já que] não se

pode comparar um património único, de beleza e valor extraordinários, com os benefícios marginais desta

obra». Defendem, assim, que é responsabilidade de todos «(…) garantir que as gerações futuras não sejam

prejudicadas por decisões irreparáveis, e tenham oportunidade para apreciar como nós o Vale do Tua».

Por tal, defendem os peticionantes ser necessário «(…) suspender de imediato as obras da barragem de Foz

Tua», «(…) revogar a Portaria n.º 251/2012, que prevê a atribuição de 300 milhões de euros de subsídios a

fundo perdido às empresas elétricas para construir novas barragens» e, ainda, a «(…) reabertura do processo

de classificação da Linha do Tua a Monumento de Interesse Nacional», tudo isto em defesa dos «(…)

interesses do Alto Douro, do País e dos contribuintes».

II. ANÁLISE DA PETIÇÃO

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 232.º do Regimento da

Assembleia da República, e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º

6/93, de 1 de março, n.º 15/2003, de 4 de junho, e n.º 45/2007, de 24 de agosto, decidiram João Joanaz de

Melo e outros apresentar uma Petição, a qual dirigiram à Assembleia da República, constituindo a Petição n.º

274/XII (2.ª), ora em análise.

A Petição em apreço tem por objeto a suspensão da construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz

Tua, «(…) antes que sejam cometidos danos irreparáveis sobre um património de inestimável valor social,

ecológico e económico, parte da nossa herança cultural e identidade nacional».

Com ela, os peticionários pretendem não só a suspensão da construção em si mesma, mas, também, a

revogação da «(…) Portaria n.º 251/2012, [de 20 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego] que

prevê a atribuição de 300 milhões de euros de subsídios a fundo perdido às empresas elétricas para construir

novas barragens» e, ainda, a «(…) reabertura do processo de classificação da Linha do Tua a Monumento de

Interesse Nacional».

Os peticionários entendem agir em defesa dos «(…) interesses do Alto Douro, do País e dos contribuintes».