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II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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Assim, num apelo à paz e ao entendimento, a Assembleia da República condena a escalada de violência

entre Israel e Palestina, e apela às partes que regressem às negociações com vista ao processo de paz e ao

fim de um conflito tão dilacerante não apenas para palestinianos e israelitas, mas também para a região e o

mundo.

Palácio de S. Bento, 10 de julho de 2014.

Os Deputados, José Junqueiro (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — António Braga (PS) — Pedro do Ó

Ramos (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Paulo Pisco (PS) — Elza Pais (PS) — Filipe Lobo D' Ávila

(CDS-PP) — José Lino Ramos (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Mónica Ferro (PSD).

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VOTO N.º 205/XII (3.ª)

DE PROTESTO CONTRA OS NOVOS CORTES NO FINANCIAMENTO PÚBLICO NA CIÊNCIA

Estão a ser impostos novos cortes no financiamento público na Ciência, desta vez, nas Unidades de

Investigação.

O desinvestimento do XIX Governo no setor da Ciência tem merecido constantes críticas e manifestações

de desagrado por parte da comunidade científica, decorrentes dos cortes cegos em bolsas e unidades de

investigação, e de processos concursais pouco transparentes que têm levado a uma desacreditação

progressiva daquela que em tempos foi uma instituição na qual os cientistas confiavam — Fundação para a

Ciência e Tecnologia (FCT).

No final do ano passado registaram-se cortes drásticos nas bolsas de doutoramento (-40%) e de pós-

doutoramento (-65%), condenando deste modo toda uma geração de investigadores e procedendo a uma

"destruição criativa" da Ciência, como assim a apelidou o conceituado investigador Manuel Sobrinho Simões.

Este cenário calamitoso é agora reforçado com a publicitação dos resultados referentes à primeira fase de

avaliação das Unidades de Investigação, cujo número de cientistas «sentenciados à morte», como assim os

designou o Investigador Carlos Fiolhais, é de 5.187 num total de 15.444 investigadores.

Com efeito, a avaliação das unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico

promovida pela FCT conjuntamente com uma organização internacional (European Science Foundation), cuja

credibilidade está a ser muito questionada por parte da comunidade científica, desenvolve-se em duas fases

distintas: uma l3 fase eliminatória já concluída e que excluiu de qualquer financiamento 71 Unidades de

Investigação, às quais se encontram associados 1.904 membros, e uma 2.ª fase à qual poderão apenas

concorrer as já selecionadas 168 Unidades de Investigação.

Assim, das 322 Unidades de Investigação, cerca de metade (154) poderão deixar de ter qualquer tipo de

financiamento a curto prazo.

Esta falta de financiamento direto às Unidades de Investigação, acrescida dos cortes orçamentais que nos

últimos anos têm sido uma constante no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, impossibilitam a

continuidade de muitas instituições e põe em causa projetos cujo retorno económico para o país é por demais

evidente.

A falta de apoio a investigadores com provas dadas em diversos setores estratégicos como a Matemática,

a Física, a Engenharia, a Sociologia, entre outras, muitos deles galardoados com distinções nacionais e

internacionais, deve ser vivamente rejeitada, uma vez que constitui um convite à emigração, caso queiram

continuam a trabalhar na área para a qual foram qualificados — Investigação.

O investimento em Ciência tem de ser uma ideia partilhada por todos para a defesa dos interesses

nacionais.

Neste sentido, a Assembleia da República exprime a sua posição contrária aos cortes em curso nas

Unidades de Investigação, considerando-os assentes numa ótica economicista, que não salvaguarda o

investimento feito e a sustentabilidade da produção científica nacional.