II SÉRIE-B — NÚMERO 65

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Recuando a 1982, quando quatro quintacondenses se dirigiram ao então Centro Regional de Setúbal da

Segurança Social a solicitar a construção de um lar de idosos na Quinta do Conde e a disponibilizarem os

seus préstimos para colaborar na concretização desse objetivo, desmotivaram-se face ao que ouviram, mas

esses e bastantes outros criaram, cinco anos depois, o Centro Comunitário da Quinta do Conde. Tal como os

primeiros quatro, o que a maior parte destes tinha em mente era a construção de um lar. E começaram bem,

com a constituição duma associação. A Câmara cedeu terreno e um pavilhão pré-fabricado para um espaço

de convívio que se tornou centro de dia, bem antes da construção do edifício sede. Com a inauguração da

sede, o sonho ganhava asas: só faltava mesmo o lar e para ele foi começado o projeto ainda em 1998.

Executado este e garantido o apoio da Câmara Municipal, faltava apenas o financiamento da Segurança

Social, que acompanhara desde o início a execução do projeto. E foi aqui que começou uma espécie de "jogo

do empurra": que ia ser financiado pelo PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento

da Administração Central) afirmavam uns, enquanto outros esclareciam que seria através do PILAR (Programa

de Idosos em Lar). Os anos decorreram e as promessas, umas atrás das outras, revelaram-se vãs. Em 2006

surgiu outra sigla a alimentar a expectativa. Desta vez foi o PARES (Programa de Alargamento da Rede de

Equipamentos Sociais).

Recordemos porém que, em setembro de 2004, quando o Centro Comunitário estava empenhadíssimo na

construção do "seu" Centro Infantil, ainda assim, a Instituição, não ignorou a questão do lar e escreveu ao

Ministro da Segurança Social e da Família (à época, o titular da pasta era Fernando Negrão e Durão Barroso

Primeiro-Ministro) o ofício que se transcreve: "Considerando que está em curso a elaboração do Orçamento do

Estado para 2005, a Direção do Centro Comunitário da Quinta do Conde vem mais uma vez recordar a

necessidade e a premência da construção da "Casa do Idoso" para a qual tem terreno e, há já mais de três

anos, projeto completo (com todas as especialidades), entregue e aprovado pelo Centro Distrital de Setúbal do

Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Mais se informa que a Quinta do Conde é, de acordo com todos

os indicadores de evolução demográfica (censos, recenseamento eleitoral, cartão de utente da saúde, etc.) a

freguesia que no nosso país regista o mais acelerado crescimento populacional. Acresce que não há, na área

da freguesia, qualquer resposta da rede pública ou solidária a esta carência e que mesmo os equipamentos

privados existentes são insuficientes para suprir as necessidades."

Em março de 2006, a Direção do Centro Comunitário voltou a insistir por escrito junto do Secretário de

Estado da Segurança Social (Pedro Marques) ele que, quando visitou a Instituição, em agosto de 2005,

testemunhara pessoalmente a ansiedade dos seus utentes: "Pensamos estar em condições de concretizar o

velho sonho dos fundadores do Centro Comunitário da Quinta do Conde e contribuir para reduzir os problemas

sociais desta freguesia. (...) Informamos ainda que a Quinta do Conde tem mais de vinte mil habitantes (regista

o maior crescimento relativo em Portugal) e o modo como decorreu a recente abertura do Centro Infantil — já

totalmente preenchido — deve abonar a favor da capacidade da Instituição."

Em maio de 2006, foi publicado o aviso de abertura de candidaturas ao PARES – Programa de

Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. Atente-se que o PARES tornou-se no único instrumento de

financiamento para o investimento em equipamentos sociais marginalizando equipamentos (e instituições) que

não se enquadrassem naquele momento preciso nas prioridades que o Programa definia. No caso concreto do

Centro Comunitário da Quinta do Conde, que até respondera antes às necessidades que o PARES veio a

estabelecer depois, ficou na caricata situação de ver negado o lar de idosos por não ter apostado na

ampliação da resposta social em creche que já era satisfatória à época para a dimensão da Instituição.

O Centro Comunitário candidatou a "Casa do Idoso", o projeto que a Instituição executara para o Programa

de Idosos em Lar (PILAR), completo, isto é com todas as especialidades, declarações, termos de

responsabilidade e de viabilidade. Só que, tal como se suspeitava, acabou rejeitado porque, argumentou a

Segurança Social, se tratava de "projeto inadequado no que se refere ao dimensionamento". Um parecer

contraditório porque a execução do projeto, dos anteprojetos e dos estudos prévios, fora sempre

acompanhada pelos técnicos da Segurança Social.

Tal como generalizadamente se previa, foi publicado em janeiro de 2007 o segundo aviso de abertura de

candidaturas ao PARES. "O PARES aposta essencialmente na criação de novos lugares em respostas sociais

destinadas às crianças", podia ler-se no aviso, mas não excluía a apresentação de outras candidaturas e a do

Centro Comunitário foi admitida com sucesso. O PARES, tal como foi implementado, era "uma espécie de

lotaria" porque até à publicação do aviso de abertura de candidaturas as instituições não sabiam quais as