II SÉRIE-B — NÚMERO 1

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VOTO N.º 216/XII (4.ª)

DE CONDENAÇÃO DA RECENTE EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO NO IRAQUE E NA SÍRIA E DA AÇÃO

CRIMINOSA DO DENOMINADO ESTADO ISLÂMICO, ISIS

A projeção de revelações verificadas nas últimas semanas da atividade criminosa do denominado Estado

Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS), mostrando exemplos de extrema violência, de uma barbaridade

sistemática, envolvendo execuções em massa, com a sua enorme gravidade, são a face mais visível de uma

prática continuada ao longo de anos, designadamente na ação terrorista deste e de outros grupos contra o

Estado sírio com a complacência e o apoio dos Estados Unidos da América (EUA) e dos seus aliados.

De facto, tais práticas e o quadro geral da situação no Iraque e na Síria não podem ser dissociados de

anos de ingerência, agressão, guerra e, mesmo ocupação no caso do Iraque, dos EUA, apoiados pelos seus

aliados da NATO e da região — como Israel ou as ditaduras do golfo —, contra estes países.

Os EUA, com o apoio dos seus aliados, desprezando os princípios da Carta da ONU e a legalidade

internacional, agrediram Estados soberanos — como o Iraque ou a Síria — que resistiram ou resistem às suas

pretensões de domínio do Médio Oriente, incluindo dos seus imensos recursos, corporizado no seu plano do

Grande Médio Oriente.

Saliente-se que na sua operação de ingerência, desestabilização e agressão à Síria, os EUA e os seus

aliados da NATO e da região — como as ditaduras do Golfo, de que é exemplo a Arábia Saudita —

promoveram a criação, apoiaram, financiaram, armaram e instrumentalizaram grupos que, na esteia da Al-

Qaeda, espalharam o terror e perpetraram os mais hediondos atos contra a população síria, como aqueles que

se reúnem em torno do denominado ISIS, que, depois de financeira e militarmente reforçados, e recrutando

mercenários, são agora utilizados para perpetrar o terror sobre os povos da região.

Isto é, os EUA e os seus aliados apontam agora como grupos terroristas e como representando uma

«maior ameaça» os mesmos grupos que ativamente promoveram e apoiaram, avançando para uma nova

escalada militarista que, entre outros graves aspetos, lança uma ameaça direta contra a soberania e a

integridade territorial da Síria, colocando sérias questões quanto ao futuro do Iraque e podendo incendiar toda

a região.

O fim da escalada de violência que ameaça arrastar os povos do Iraque e da Síria para um ainda maior

desastre exige o respeito da sua soberania e independência nacionais, o fim da ingerência, da

desestabilização e do apoio aos grupos de extrema-direita e xenófobos, que os EUA e os seus aliados têm

levado a cabo, e não novas aventuras belicistas de que Portugal — no respeito pela sua Constituição e pela

Carta da ONU — se deve resolutamente desvincular e firmemente condenar.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República decide:

1 — Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação pelos atos terroristas e a barbaridade exercida pelo

chamado ISIS na Síria e no Iraque;

2 — Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação de todas as formas de terrorismo, incluindo o

terrorismo de Estado, e o seu pesar pelas suas vítimas;

3 — Manifestar o seu pesar pelas vítimas das agressões dos EUA e dos seus aliados e da ação terrorista

dos grupos por estes apoiados;

4 — Manifestar a necessidade de apoio aos países atingidos pela barbaridade da ação desses grupos e

repudiar que a pretexto do seu combate se desenvolvam processos de ingerência, agressão e guerra

designadamente contra a Síria e o Iraque.

5 — Manifestar a sua solidariedade a todos os povos vítimas da ingerência e da agressão no Médio

Oriente, nomeadamente ao povo palestiniano vítima da ilegal ocupação e opressão de Israel.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Carla Cruz — Francisco Lopes

— Paulo Sá — Diana Ferreira — David Costa — Rita Rato.

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