27 DE SETEMBRO DE 2014

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 Os colégios fazem concorrência desleal à escola pública e, nomeadamente, têm transporte privado,

com recolha de alunos em vários concelhos, contrariamente ao que acontece com a escola pública e

têm um número de alunos por turma reduzido;

 Dois dos colégios não têm alunos com necessidades educativas especiais;

 Os quatro colégios tinham em 2011 cerca de 983 alunos financiados, o que gerou um encargo de

cerca de 5.000.000€ para o erário público;

 O Estado gasta dinheiro com os professores com horários zero, por não terem alunos e

simultaneamente com os contratos de associação, que concorrem com a escola pública.

Nesta sequência, apelaram à defesa da escola pública, com escolas inclusivas e solicitaram que a

distribuição de turmas a escolas privadas só se verifique no caso de falta de vagas na primeira.

Interveio depois o Deputado Duarte Marques (PSD), salientando que o investimento no ensino privado,

com contratos de associação, tem vindo a baixar consideravelmente nos últimos anos e vai continuar nessa

linha, com diminuição do número de turmas, alunos e valor por turma, enquanto a rede pública tem vindo a

aumentar. Referiu ainda os casos em que a rede de escolas públicas levou à construção de escolas públicas

onde já havia privadas. Salientou ainda que os bens públicos podem ser bem geridos por entidades públicas e

privadas.

O Deputado Agostinho Santa (PS) referiu que a Constituição da República Portuguesa e a lei preveem a

existência simultânea de ensino público e privado, sendo o segundo subsidiário e salientou que o novo

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo criou algum desequilíbrio. Defendeu ainda a necessidade de se

dar sequência ao referido estudo de 2011 e de se reequacionar o equilíbrio entre o ensino público e o privado,

enfatizando a defesa da qualidade da oferta pública.

A Deputada Rita Rato (PCP) referiu que a petição faz a defesa da escola pública, que cabe ao Estado

garantir, enfatizando que o ensino privado é supletivo, mantendo-se apenas enquanto não houver resposta

pública. Salientou que embora se tenha verificado redução de apoios ao ensino privado em 2013 e 2014, se

verificou uma redução muito maior em relação ao ensino público. Por último, realçou que continuarão a apoiar

a escola pública, como fizeram nas propostas de alteração apresentadas em relação ao Estatuto do Ensino

Particular e Cooperativo, no qual se prevê a hipótese de o ensino privado deixar de ser subsidiário e coexistir

com a escola pública mesmo que esta tenha capacidade de resposta.

O Deputado Luís Fazenda (BE) referiu a promiscuidade entre os quadros do Ministério e as direções dos

colégios, indicou que se verifica uma competição pela mercadoria ensino e muitas vezes alunos em situação

de insucesso voltam depois à escola pública. Defendeu a existência da liberdade de ensino, mas realçou que

o que se verifica é que os dinheiros públicos estão a financiar a escola privada.

A Deputada Heloísa Apolónia (PEV) realçou a importância das petições sobre esta temática, por

circunscreverem os problemas às regiões, permitindo um contacto com os mesmos. Salientou que diferentes

ofertas (públicas e privadas) geram diferenças na liberdade de escolha e defendeu que a situação desmente a

afirmação do Ministro de que os contratos de associação só existem na falta de vagas na escola pública.

O Deputado Michael Seufert (CDS-PP), relator da petição, referiu que as questões já são amplamente

conhecidas, até tendo em conta petições anteriores sobre a matéria e informou que iria elaborar o relatório

final da petição com celeridade, para a mesma ser encaminhada para discussão na sessão plenária da

Assembleia da República.

Na sequência das intervenções dos Deputados, o vereador da Câmara Municipal da Covilhã informou que

a autarquia elaborou um estudo sobre os transportes no concelho e há casos de alunos que têm de se

deslocar 50 Km, demorando 1h45 e pagando 120€ de passe. Referiu ainda algumas deficiências dos

equipamentos escolares, nomeadamente, a existência de uma escola sem pavilhão desportivo, o que implica a

impossibilidade da prática da educação física no Inverno. Indicou também que, em contrapartida, há 2 colégios

no concelho com todas as condições e que vão buscar os alunos junto das suas casas, mas não à distância

de 50Km. Realçou ainda o fecho de escolas do 1.º ciclo e de jardins-de-infância.