O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 3

2

VOTO N.º 218/XII (4.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA RENÚNCIA POR PARTE DO GOVERNO ESPANHOL DA INTENÇÃO DE

VOLTAR A CRIMINALIZAR A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ

A Lei Gallardón, assim conhecida por ter sido publicamente sustentada e defendida pelo ex-ministro

espanhol Alberto Ruiz-Gallardón, pretendia reintroduzir a criminalização da interrupção voluntária da gravidez

no Estado Espanhol, quando realizada a pedido da mulher até às 12 semanas. Regredia várias décadas,

passando a lei apenas a enquadrar as situações de violação e má formação do feto.

Essa intenção colocava em causa uma Lei estabilizada que enquadra as condições para a interrupção da

gravidez a pedido da mulher.

O direito da mulher a interromper uma gravidez, de forma legal e segura é uma conquista civilizacional que

respeita a escolha das mulheres e defende a sua saúde.

As manifestações de indignação no Estado Espanhol, representando vários setores da sociedade e a

solidariedade que ocorreu por toda a Europa, mostraram a força social que se levantou em defesa dos direitos

das mulheres. Foi essa força que obrigou o governo espanhol a recuar e a desistir da Lei Gallardón.

A Assembleia da República congratula-se pela desistência pelo Governo Espanhol da intenção de voltar a

criminalizar a interrupção voluntária da gravidez em Espanha.

Palácio de S. Bento, 26 de setembro de 2014.

Os Deputados do BE, Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Cecília Honório — Mariana Aiveca — Helena Pinto — João Semedo.

———

VOTO N.º 219/XII (4.ª)

DE SAUDAÇÃO À SELEÇÃO PORTUGUESA DE TÉNIS DE MESA PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE

CAMPEÃ DA EUROPA

A Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa atingiu o ponto mais alto da história da modalidade em Portugal

ao conquistar, no passado dia 29 de setembro, o título de campeã da Europa na final dos Campeonatos

Europeus de Ténis de Mesa que decorreram em Lisboa.

Com esta magnífica prestação, Portugal — até então segundo classificado no ranking europeu sem nunca

ter chegado a uma final de campeonatos da Europa de equipas nacionais — ganhou pela primeira vez o título

de campeão europeu ao destronar a Alemanha que detinha o título desde 2007.

O título alcançado, testemunho de esforço, dedicação, ambição e conquista, é motivo de orgulho para

todos os portugueses, incentivo para os mais jovens e para a prática da modalidade. Este grande sucesso

muito dignifica o desporto nacional e é mostra do excelente trabalho que a Federação Portuguesa de Ténis de

Mesa tem vindo a realizar nos últimos anos, sendo um exemplo da nova era do associativismo desportivo em

Portugal.

A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado

inédito, saudando os atletas, a equipa técnica e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa pela excelente

demonstração do seu valor desportivo.