II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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VOTO N.º 229/XII (4.ª)

DE LOUVOR PELO FIM DA PARTICIPAÇÃO DA MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS

NO AFEGANISTÃO

Doze anos depois, a participação das Forças Armadas nacionais na missão da Força Internacional de

Assistência para a Segurança (ISAF) no Afeganistão chegou ao fim. Esta missão representou uma das missões

mais exigentes da NATO, num teatro de operações tão complexo quanto perigoso, caracterizado e agravado

por um ambiente de permanente insegurança, reflexo dos conflitos sucessivos que dominaram aquele país

durante três décadas.

Após o 11 de Setembro, o Afeganistão tornou-se uma questão central da segurança internacional. Tornar o

Afeganistão um Estado seguro, próspero e democrático, sob a liderança de um governo afegão capaz de

proteger, estabilizar e desenvolver o país, constituiu o objetivo político principal, legitimado pelo mandato das

Nações Unidas, constante da Resolução 1386 do Conselho de Segurança, e executado pela missão da NATO.

Portugal esteve presente no Afeganistão desde 2002, em apoio da intervenção internacional, empenhando

mais de 3070 soldados, ao longo desse período, situação particularmente relevante se atendermos à dimensão

global das Forças Armadas nacionais. O empenhamento nacional acompanhou a evolução das operações no

terreno, a sua missão e prioridades, e demonstrou sempre uma pronta e competente capacidade de resposta,

tanto no plano expedicionário como no plano operacional.

Durante as operações, os militares portugueses assumiram cargos de elevada responsabilidade como

participaram em missões de importância distinta. Destes, sublinham-se: o cargo de porta-voz do Comandante

da ISAF; o Comando do Aeroporto de Cabul; a participação nas Equipas Sanitárias e nas Forças de Reação

Rápida; e o apoio técnico, administrativo e logístico para a governação e segurança do Afeganistão, através da

formação, o acompanhamento e o treino das forças nacionais afegãs.

A presença militar portuguesa no Afeganistão representou um esforço militar exemplar e notável.

Evocamos, assim, todos aqueles que, com nobreza e intrepidez, serviram honrosamente o interesse nacional

e contribuíram meritoriamente para uma maior e melhor segurança internacional. E recordamos, a título de

homenagem, os dois militares portugueses que perderam a sua vida, ao serviço de Portugal: o Sargento Nuno

Roma Pereira e o Soldado Sérgio Pedrosa.

Assembleia da República, 5 de dezembro de 2014.

Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — André Pardal (PSD) — Mónica

Ferro (PSD) — Miranda Calha (PS).

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VOTO N.º 230/XII (4.ª)

DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO DE CABO VERDE PELA ERUPÇÃO NA ILHA DO FOGO

O povo português e a comunidade cabo-verdiana em Portugal foram há uns dias surpreendidos com notícias

dramáticas de uma violenta erupção na ilha do Fogo, em Cabo Verde.

As imagens de destruição causadas pelas lavas têm sido impressionantes, nomeadamente com a união das

várias bocas do vulcão numa enorme cratera.

A maior cooperativa vinícola da ilha, na Chã das Caldeiras, ainda está em perigo. Casas particulares, escolas,

outros edifícios públicos, terrenos aráveis, gado a morrer, as consequências da fúria do vulcão são trágicas,

com destaque para a vila da Portela, que foi praticamente destruída.

Não há vítimas mortais a lamentar mas tem sido muito difícil aos poderes públicos cabo-verdianos,

nomeadamente a sua proteção civil, dar resposta às consequências da progressão das lavas e da propagação