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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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PETIÇÃON.º 455/XII (4.ª)

APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE

MATEMÁTICA A DO ENSINO SECUNDÁRIO HOMOLOGADO EM JANEIRO DE 2014

Os professores de Matemática dos diferentes graus de ensino e formadores de professores de Matemática

e/ou investigadores, pais e encarregados de educação e demais cidadãos interessados no ensino da

Matemática abaixo assinados, vêm manifestar publicamente a sua total discordância em relação à

implementação do programa de Matemática A para o Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014 (MatA-

2014), prevista para o ano letivo de 2015/2016, pelas razões que a seguir se invocam:

1. O programa MatA-2014 vem contrariar profundamente o programa de Matemática A atual, sem ter sido

feita qualquer avaliação deste programa, quer do trabalho que tem sido desenvolvido com a sua aplicação quer

dos resultados a que tem conduzido. Acresce que foi homologado sem que a equipa ministerial tenha

proporcionado condições adequadas e tempo suficiente para um debate alargado e participado.

2. O programa MatA-2014 é um programa demasiado extenso, com conteúdos matemáticos desajustados e,

sobretudo, com abordagens de ensino inapropriadas, excessivamente abstratas e formais, mesmo para os

alunos da faixa etária a que se dirigem. Tais conteúdos e abordagens não têm paralelo em currículos de outros

países tidos como de referência e foram abandonados há décadas pelos maus resultados a que conduziram.

3. O programa MatA-2014 não contempla adequadamente capacidades matemáticas fundamentais como a

resolução de problemas, o raciocínio matemático e a comunicação matemática, bem como a modelação

matemática indispensáveis para uma aprendizagem com compreensão e para a aquisição e desenvolvimento

de uma experiência em matemática, genuína e relevante, por parte dos alunos.

4. O programa MatA-2014 não tem em conta a investigação realizada na área do ensino da Matemática, nem

se baseia em exemplos de países comummente considerados de referência, divergindo fortemente das

orientações curriculares atuais para o ensino da Matemática reconhecidas internacionalmente.

5. Finalmente, a calendarização apontada pelo MEC (Desp n.º 159717/2012, de 14 de dezembro), prevê o

início da implementação do programa MatA-2014 já no ano letivo 2015/16.

Ora, no ano letivo 2015/2016, os alunos que acedem ao 10.º ano não terão tido qualquer contacto com o

programa de 2013 para o ensino básico, programa com o qual o MatA-2014 se assume em continuidade, e que

contraria profundamente o programa de 2007 com que esses alunos trabalharam.

Pelo exposto, os signatários solicitam que:

• Se suspenda o calendário da implementação do programa de Matemática A, homologado em janeiro de

2014;

• Se proceda à avaliação do programa de Matemática A atualmente em vigor, quer do trabalho desenvolvido

com a sua aplicação quer dos resultados a que tem conduzido;

• Se proceda, de acordo com a avaliação anterior e com a investigação feita no âmbito do ensino da

Matemática no nosso país e a nível internacional, às alterações e aos ajustes que se entenderem adequados

ao programa de Matemática A em vigor.

Data de entrada na AR: 5 de dezembro de 2014.

O primeiro subscritor, Associação de Professores de Matemática (Maria de Lurdes Guimarães Figueiral da

Silva).

Nota: — Desta petição foram subscritores 4120 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.