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Sábado, 10 de janeiro de 2015 II Série-B — Número 21

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 241 e 242/XII (4.ª)]:

N.º 241/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Juvenal Silva

Peneda (PSD e PS).

N.º 242/XII (4.ª) — De condenação e pesar pelo atentado no

jornal francês Charlie Hebdo (Presidente da AR, PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Apreciação parlamentar n.o 129/XII (4.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela

Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de

24 de dezembro, que aprova o processo de reprivatização

indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos

Portugueses, SA.

Petições [n.os 439, 454 e 455/XII (4.ª)]:

N.º 439/XII (4.ª) (Apresentada por Raul Peixoto e outros, solicitando uma intervenção de conservação, reparação e restauro da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo, em Guimarães): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 454/XII (4.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS.

N.º 455/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação de Professores de Matemática, solicitando à Assembleia da República a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014.

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