II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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VOTO N.º 241/XII (4.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JUVENAL SILVA PENEDA

Juvenal Silva Peneda faleceu na passada terça-feira, no Porto, vítima de doença prolongada.

Nascido em 1954, Juvenal Silva Peneda foi, até abril de 2013, Secretário de Estado da Administração Interna.

De 1992 a 1994 foi chefe de gabinete de Luís Marques Mendes, então Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro

Cavaco Silva, e, entre 2003 e 2006, presidiu à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA, acumulando,

entre 2004 e 2008, com as funções de administrador da empresa Metro do Porto.

Técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a partir de 1977 foi

chefe de divisão de integração europeia e diretor regional de planeamento e desenvolvimento da CCDR-N entre

1984 e 1992 e responsável do gabinete de cooperação transfronteiriça inter-regional.

Exerceu ainda o cargo de presidente da unidade de gestão do Programa Operacional do Alto Minho —

PROAM, entre 1989 e 1994, de presidente da direção do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, entre 1994

e 1997, e de coordenador geral da Comunidade de Trabalho Galiza — Região Norte, entre 1994 e 2002, e da

Comunidade de Trabalho Norte de Portugal — Castela e Leão, entre 1999 e 2002.

Desde a sua criação até assumir funções no XIX Governo Constitucional, foi secretário executivo da CIM —

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.

Licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, dedicou-se ainda à atividade docente,

tendo sido professor no curso de pós-graduação em Economia e Direito Europeu da Universidade Católica do

Porto.

Neste momento, em que o ciclo da vida deixa a sua marca inexorável, a Assembleia da República exprime o

seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Eng.º Juvenal Silva Peneda, que tão prematuramente deixa o

nosso convívio e curva-se perante o seu património humanista de dedicação ao serviço público, de defesa dos

superiores interesses do Estado, de exercício dos valores da cidadania, de elevação democrática, de

profissionalismo exemplar, apresentando à família enlutada sentidas condolências.

Assembleia da República, 9 de janeiro de 2015.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Miguel Macedo (PSD) — Carlos Abreu Amorim (PSD) — Hugo

Lopes Soares (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Hugo Velosa (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Idália Salvador

Serrão (PS) — Andreia Neto (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — Ana Paula Vitorino (PS) — Maria José

Castelo Branco (PSD) — Emília Santos (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Maria José Moreno (PSD) —

Carlos Abreu Amorim (PSD) — João Lobo (PSD).

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VOTO N.º 242/XII (4.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ATENTADO NO JORNAL FRANCÊS CHARLIE HEBDO

Na última quarta-feira, o mundo assistiu, estupefacto, à invasão da sede do jornal satírico francês Charlie

Hebdo por um grupo de homens de rosto escondido que, no momento da reunião semanal da redação, desferiu

ali o mais vil ataque contra a vida e a liberdade de imprensa.

O atentado, não reivindicado, causou doze mortos, entre eles oito jornalistas e dois agentes da polícia, e

ainda vários feridos, alguns em estado grave. Entre os mortos, estão o diretor da publicação, Stéphane

Charbonnier (o cartoonista Charb) e ainda os cartoonistas Cabu (Jean Cabut), Georges Wolinski e Bernard de

Velhac (Tignous). Já em 2011 uma bomba fora colocada na mesma redação. Nem assim a publicação do

semanário foi suspensa, continuando a ser editado no Liberation: uma defesa obstinada da liberdade de

expressão que engrandece a publicação, o jornalismo e todos quantos em França, na Europa e em outros

lugares do mundo opõem a liberdade ao terror.