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10 DE JANEIRO DE 2015

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D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga – Arcebispo de Braga; 3) Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e 4)

Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo.

Em resposta a este ofício, o Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura informa que “a Igreja de

Serzedelo – sita no lugar de Mosteiro e freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães –, está classificada

como Monumento Nacional e está dotada de Zona Especial de Proteção”. Referindo que o” imóvel é propriedade

do Estado, com "afetação permanente ao serviço da Igreja", fórmula consignada a bens imóveis de interesse

patrimonial na convenção diplomática - celebrada e assinada, em Maio de 2004, pela Santa Sé e pela República

Portuguesa - relativa a regulamentação das relações entre a Igreja e o Estado, comummente designada por

Concordata”. Acrescentando que "os imóveis que, nos termos do artigo VI da Concordata de 7 de maio de 1940,

estavam ou tenham sido classificados como monumentos nacionais ou como de interesse público continuam

com afetação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauro (…);

à Igreja incumbe a sua guarda e regime interno (...)." Assim sendo, “é admissível nesta data, que a

responsabilidade de conservação, reparação e restauro da Igreja de Serzedelo possa ser imputada a da

administração direta do Estado”, no entanto realça“que este imóvel não está afeto para efeitos de gestão a

DRCN (organismo da administração central regionalizada sob tutela governamental exercida através do

Secretário de Estado da Cultura), nem estar estabelecida prioridade para intervenção imediata - em relação com

o conjunto de imóveis classificados propriedade do Estado existentes na zona Norte, que carecem de

intervenção imediata”.

Mais esclarece que a “Direção Regional de Cultura do Norte conhece a presente situação e estado de

conservação em que se encontra a Igreja Santa Cristina de Serzedelo.” E que “ainda que a DRCN não tenha

projetada qualquer intervenção na Igreja de Serzedelo no biénio 2014-2015, tal asserção negativa não prejudica

programação para intervenção futura a partir daquele período.” Acrescentando que as “intervenções de carácter

urgente são sempre equacionadas quando estão em causa a segurança de pessoas e a conservação do bem

cultural; o caso da Igreja de Serzedelo – em relação com o conjunto de imóveis classificados propriedade do

Estado existentes na zona Norte e que carecem de intervenção imediata - não patenteia risco elevado.” E que

a “situação, entre outras, continua sendo alvo de acompanhamento e monitorização dos bens culturais por parte

da DRCN. Nesse contexto são reconhecidas avarias e anomalias no imóvel - designadamente o deslizamento

de peças de revestimento cerâmico da cobertura (telhas) por deficiente funcionamento de elementos de ligação

(grampos). Enquanto se perspetiva uma intervenção futura de carácter reparador, a DRCN iniciará contactos

com a entidade a quem o imóvel está afeto para efeitos de uso (Paróquia) no sentido de articular procedimentos

no sentido de mitigar os efeitos nefastos das avarias e anomalias referidas.”

Na resposta ao pedido de informação dirigido ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo, é

referido que a Igreja românica de Serzedelo constitui “ um Monumento nacional desde 1927 e é o ex-libris do

património material” da vila de Serzedelo”. Sendo considerado “um dos mais preciosos do concelho de

Guimarães”, e apesar de atualmente “ não ser o local principal do culto religioso”, face ao seu enquadramento

histórico é visitado por diferentes grupos de estudantes, é palco de diversas “atividades de índole Cultural e

religiosa” nomeadamente a tradicional Festa das Cruzes – “ momento que possui um interesse relevante para a

vila e para o conselho”.

D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga – Arcebispo de Braga, na sua resposta à Comissão de Educação,

Ciência e Cultura declara “ ser da maior pertinência a solicitação de conservação e restauro da Igreja românica

da paróquia de Serzedelo” acrescentando ser “ um valioso serviço à cultura e à História”, tudo o que puder ser

feito no âmbito da preservação e restauro“ de uma igreja românica, de grande beleza e equilíbrio, com grande

fidelidade ao ideário primitivo da sua construção”.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães não se pronunciou sobre apetição em análise, até

ao momento da elaboração do presente relatório.

b) Audição dos peticionários

Ouvido o 1.º peticionário, através de videoconferência no dia 26 de novembro este realçou o valioso valor

material do imóvel. Tendo sido um mosteiro românico construído entre os séculos XII e XIII e que pertenceu a

várias ordens religiosas, foi o mesmo classificado como monumento nacional em 1927. Referiu que no mesmo

se realiza a Festa das Cruzes – evento anual de grande relevância cultural para o concelho, bem como várias

atividades, religiosas e de outra natureza.

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