II SÉRIE-B — NÚMERO 23

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VOTO 246/XII (4.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA E MASSACRES REALIZADOS PELO GRUPO TERRORISTA

BOKO HARAM

Nos primeiros dias do ano de 2015, o terrorismo voltou a exibir a sua face violenta e cobarde. Os atentados

terroristas à redação do Charlie Hebdo e a uma mercearia kosher, que provocaram a morte a 17 pessoas,

ocorreram, em paralelo, com o massacre perpetrado pelo grupo terrorista Boko Haram que dizimou centenas de

pessoas na cidade de Baga, na Nigéria.

Segundo os dados estimados pela Amnistia Internacional e outras organizações não-governamentais, mais

de 2000 habitantes terão sido assassinados e outras 20 000 pessoas estarão desalojadas. Os números

permanecem incertos, pois, desde que ocorreu o atentado, o acesso a Baga encontra-se bloqueado e as

autoridades nigerianas perderam o controlo sobre o território, na fronteira nordeste.

Poucos dias depois, o mesmo grupo armadilhou com explosivos uma rapariga de 10 anos e fê-la explodir

num mercado de Maiduguri, no Estado de Borno, matando 19 pessoas. Não foi a primeira vez que jovens são

usadas nos planos bombistas suicidas do Boko Haram em áreas urbanas.

Após estes atentados, têm ocorrido nos últimos dias outros atentados e raptos em diferentes regiões da

Nigéria, mas também fora das suas fronteiras, nos Camarões, provocando mais vítimas mortais.

Estes ataques demonstram como esta organização terrorista jihadista está a intensificar a ferocidade, a

brutalidade e a crueldade dos seus ataques, destabilizando a nação com maior densidade populacional do

continente africano, e a procurar consolidar o seu poder com vista à imposição de um autoproclamado califado

islâmico, estendo a sua influência e ações a países vizinhos.

A Nigéria é um dos países que mais tem sofrido com o terrorismo radical islâmico nos últimos anos. Todos

nos recordamos dos ataques nos Estados de Borno e Adamawa, ou do atentado em Gamboru Ngala ou, mais

recentemente, do rapto de quase 300 raparigas. O resultado é, infelizmente, o mesmo: inúmeras vítimas mortais

e feridos, pânico e medo generalizados.

Desde 2009 que os ataques a igrejas, a postos de polícias, a quartéis, a escolas, a hospitais, a mercados, a

órgãos de informações ou a edifícios das Nações Unidas fizeram já perder a conta ao número total de vítimas

mortais. O terror semeado é enorme.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas já condenou, esta semana, a escalada dos ataques do Boko

Haram contra as populações civis e expressou uma preocupação profunda relativamente às atividades do Boko

Haram que estão a minar as perspetivas de paz e de estabilidade na África Central e Ocidental. O Conselho

admitiu também expressamente que alguns dos atos do Boko Haram representam crimes contra a humanidade.

Neste contexto, a Assembleia da República:

Manifesta a sua condenação veemente pelos ataques terroristas perpetrados pelo Boko Haram, ocorridos

nas últimas semanas em regiões da Nigéria e Camarões, e expressa o seu pesar pela perda de vidas humanas

às mãos do terrorismo, apresentando sentidas condolências às autoridades e aos povos nigerianos e

camaroneses e recordando a Resolução da Assembleia da República n.º 6/2012, do dia 16 de dezembro de

2011, que lembra sem distinção todas as vítimas do terrorismo a nível mundial, e manifestando a esperança de

que a condenação já emitida pelo Conselho de Segurança contra o Boko Haram se traduza em ações eficazes

e solidárias de toda a comunidade internacional.

Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2015.

Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Isilda Aguincha

(PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Hélder

Amaral (CDS-PP) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Altino Bessa (CDS-PP) —

Paulo Pisco (PS) — Glória Araújo (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Alberto Martins (PS) — António Braga

(PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS).

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