Sábado, 7 de fevereiro de 2015 II Série-B — Número 25

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Petições [n.os 445 e 462/XII (4.ª)]: N.º 445/XII (4.ª) (Apresentada por Dulce de Sousa Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. N.º 462/XII (4.ª) — Apresentada por AVIDOURO – Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, solicitando à Assembleia da República a anulação da nova lei que transforma a Casa do Douro em associação privada.