II SÉRIE-B — NÚMERO 27

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Fica pois em aberto a possibilidade de construção de consensos entre os municípios e os agrupamentos de

escola, fomentando, respeitando e potenciando o papel das escolas.

O diálogo está a decorrer ao nível local, quer com os municípios, quer com os diretores e presidentes dos

conselhos gerais dos agrupamentos de escolas envolvidos, e a nível nacional, com o Conselho de Concertação

Territorial e a ANMP.

Foram ainda ouvidos outros parceiros da educação como sindicatos, conselho de escolas, associação de

diretores de agrupamento, confederações de associações de pais, CONFAP e CNIP.

2. Resposta da Federação Nacional do Ensino e Investigação

Na resposta, a FNEI afirma tratar-se de uma reforma de fundo e com contornos vagos e com consequências

previsivelmente gravosas para os docentes. Referem ainda que está a ser conduzido com secretismo e que no

futuro irá ser alargado ou mesmo imposto a todos os municípios, pelo que a FNEI se manifesta contra este

processo.

3. Resposta da Associação Nacional de Professores

Na resposta, a ANP afirma que a assinatura de um “Contrato Interadministrativo de Delegação de

Competências” deve implicar um debate alargado entre todos os parceiros da educação o que, na sua ótica,

não tem acontecido, pelo que propõem que o processo seja suspenso.

4. Resposta do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades

Na resposta, o SPLIU considera profundamente desadequado que um processo desta natureza seja iniciado

por um Governo em final de mandato. Referem ainda que este processo deverá envolver todos os agentes

educativos, com principal enfoque para as estruturas socioprofissionais representativas dos docentes.

5. Resposta da Confederação Nacional das Associações de Pais

Na resposta, a CONFAP afirma que a descentralização de competências deve ser entendida numa “lógica

de as transferir para a comunidade educativa com a devida responsabilização, sustentada nos legítimos órgãos

de gestão, mormente nos Conselhos-gerais das Escolas e nos Conselhos Municipais de Educação.”

Referem também que esta descentralização não pode significar uma desresponsabilização do MEC.

Referem ainda que a fase piloto pode ajudar a perceber novas e necessárias soluções para a educação pelo

que não lhes parece razoável a suspensão do processo nesta fase.

Por fim, referem que estão convictos que os recursos geridos numa perspetiva de proximidade podem ser

mais eficientes e produzir melhores resultados.

6. Resposta do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Na resposta, o STAL afirma que estamos perante um falso processo de fortalecimento do poder local e que

a atual transferência de competências para as autarquias no âmbito da educação – AEC (Atividades de

Enriquecimento Curricular) e CAF (Componente de Apoio à Família) – não têm vindo acompanhadas de

financiamento e meios humanos adequados, pelo que “o pretenso e falacioso processo de municipalização da

educação tem de ser travado.”

7. Resposta do Conselho de Escolas

Na resposta, o Conselho da Escolas afirma não ter conhecimento formal da proposta do Governo. No entanto,

do conhecimento público que têm desta matéria, referem que um processo destes deveria ser precedido de

enquadramento legal adequado e de um debate alargado e a nível nacional, dada a sua relevância.

Defendem ainda que não deve ser transferida para as autarquias nenhuma das competências atualmente

em posse das Escolas.