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Sábado, 28 de fevereiro de 2015 II Série-B — Número 30

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Voto n.o 254/XII (4.ª):

De pesar pelo falecimento dos agentes da PSP Ricardo Filipe Santos e João Carlos Lopes Rainho (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE). Apreciação parlamentar n.o 134/XII (4.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, que define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas.

Petições [n.os 458 e 469/XII (4.ª)]:

N.º 458/XII (4.ª) — Apresentada pelo Movimento Estudantil

"Basta, na rua pela Escola Pública", contra os cortes na

educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que

significam a destruição da escola pública.

N.º 469/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação de Pais e

Encarregados de Educação da Escola Secundária da Maia,

solicitando à Assembleia da República a alteração dos rácios

de auxiliares de ação educativa nas escolas.