28 DE FEVEREIRO DE 2015

5

São cortes atrás de cortes na escola pública, e com isso, hoje são inúmeras as escolas que necessitam de

ser requalificadas; salas de aulas onde chove e com problemas de aquecimento; falta grave de funcionários com

consequência no encerramento de serviços como bibliotecas escolares; filas intermináveis de estudantes nos

bares e nos refeitórios; cantinas que estão a ser privatizadas e as refeições a subirem de preço e a qualidade a

diminuir; turmas sobrelotadas com mais de 30 alunos, porque querem despedir professores.

Os custos de frequência da educação são insustentáveis. Hoje, são milhares os estudantes que não têm

manuais escolares, materiais necessários, ou o passe escolar. Bem, como muitos outros que simplesmente são

obrigados a trabalhar para pagar os estudos, ou outros que abandonam a escola porque não têm condições

para os pagar!

O começo do ano letivo 2014-2015 foi o pior a que já assistimos, com ainda mais falta de funcionários e de

professores, turmas ainda mais sobrelotadas, escolas degradadas transformadas em estaleiros com obras por

terminar, aulas a decorrer em contentores. Tudo isto é resultado das políticas de sucessivos governos e deste

Governo PSD/CDS que, desde 2011 já cortou mais de 2.000 milhões de euros ao ensino básico e secundário.

A proposta de Orçamento do Estado para 2015, aplica um novo corte de 704 milhões de euros para o ensino

básico e secundário a somar aos 1330 milhões desde 2011. A escola pública sofre um corte de mais de 2.000

milhões de euros ao mesmo tempo que o Governo injeta na Banca, como é o exemplo do Grupo Espírito Santo

(BES) mais de 4.900 mil milhões de euros.

A educação é um direito! Não é um negócio nem um privilégio apenas para quem pode pagar!

Assim, os estudantes abaixo-assinados defendem e reivindicam:

O chumbo do Orçamento do Estado para 2015 e rejeição desta política de destruição da escola pública

executada pelo atual e anteriores governos, exigindo a urgência da mudança;

Mais e melhor investimento público na educação, atribuído em função da realidade e necessidades materiais

e humanas de cada escola;

Uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, a escola pública a que temos direito!

Data de entrada na AR: 2 de dezembro de 2014.

O primeiro subscritor, Movimento Estudantil "Basta, na rua pela Escola Pública".

Nota: — Desta petição foram subscritores 7435 cidadãos.

———

PETIÇÃO N.º 469/XII (4.ª)

APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DA MAIA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ALTERAÇÃO DOS RÁCIOS

DE AUXILIARES DE AÇÃO EDUCATIVA NAS ESCOLAS

Exm.ª Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas.

Somos Pais e Encarregados de Educação preocupados com a falta de qualidade e segurança na escola

pública.

Propomos e defendemos a revisão da legislação vigente, nomeadamente da Portaria n.º 1049-A/2008, de 16

de setembro, que define as fórmulas de cálculo dos rácios do pessoal não docente a trabalhar nas escolas e

agrupamentos.