Debates Parlamentares - Diário 030, p. 6 (2015-02-28)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

A portaria deve ser alterada tendo em conta o aumento do número de alunos por turma, resultante do

Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril, que regulamenta as matrículas e constituição de turmas. A proposta

de alteração também decorre da reorganização da rede escolar e da agregação de agrupamentos, constantes

da Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de junho. Consideramos que a portaria deve criar

condições que viabilizem uma escola de qualidade, permitindo a racionalização de recursos e a sua adequada

distribuição, tendo em consideração as alterações que têm vindo a ser introduzidas nas políticas educativas

desde 2008.

As práticas adotadas visam obter exclusivamente a redução da despesa pública com a educação e geram

falta de qualidade nas aprendizagens e falta de segurança nas nossas escolas, onde aumentam diariamente os

níveis de violência e indisciplina. Aumentaram-se as turmas para 30 alunos numa sala; reduziu-se o número de

professores na escola, aumentando as taxas de desemprego; aumentou-se o tamanho dos agrupamentos;

diminui-se o número de auxiliares e assim se colocaram em risco os alunos e os projetos educativos das escolas

deste país. Municipalizaram-se os espaços escolares, as atividades de enriquecimento curricular e a gestão do

pessoal auxiliar da ação educativa; construíram-se escolas para a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino

básico sem espaços desportivos cobertos; estabeleceram-se rácios de funcionários de 1 para 40 crianças na

educação pré-escolar e de 1 para 48 alunos nos outros níveis de ensino, rácios que apesar de insuficientes, não

estão a ser respeitados.

Por todos estes motivos nos juntamos para criar esta petição pública: QUEREMOS UM ENSINO PÚBLICO

EQUITATIVO COM QUALIDADE E SEGURANÇA para as crianças e para os jovens portugueses.

Data de entrada na AR: 9 de fevereiro de 2015.

O primeiro subscritor, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Maia.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4235 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-B — NÚMERO 30 6 A portaria deve ser alterada tendo em conta o aumento do número de alunos por turma, resultante do Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril, que regulamenta as matrículas e constituição de turmas. A proposta de alteração também decorre da reorganização da rede escolar e da agregação de agrupamentos, constantes da Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de junho. Consideramos que a portaria deve criar condições que viabilizem uma escola de qualidade, permitindo a racionalização de recursos e a sua adequada distribuição, tendo em consideração as alterações que têm vindo a ser introduzidas nas políticas educativas desde 2008. As práticas adotadas visam obter exclusivamente a redução da despesa pública com a educação e geram falta de qualidade nas aprendizagens e falta de segurança nas nossas escolas, onde aumentam diariamente os níveis de violência e indisciplina. Aumentaram-se as turmas para 30 alunos numa sala; reduziu-se o número de professores na escola, aumentando as taxas de desemprego; aumentou-se o tamanho dos agrupamentos; diminui-se o número de auxiliares e assim se colocaram em risco os alunos e os projetos educativos das escolas deste país. Municipalizaram-se os espaços escolares, as atividades de enriquecimento curricular e a gestão do pessoal auxiliar da ação educativa; construíram-se escolas para a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico sem espaços desportivos cobertos; estabeleceram-se rácios de funcionários de 1 para 40 crianças na educação pré-escolar e de 1 para 48 alunos nos outros níveis de ensino, rácios que apesar de insuficientes, não estão a ser respeitados. Por todos estes motivos nos juntamos para criar esta petição pública: QUEREMOS UM ENSINO PÚBLICO EQUITATIVO COM QUALIDADE E SEGURANÇA para as crianças e para os jovens portugueses. Data de entrada na AR: 9 de fevereiro de 2015. O primeiro subscritor, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Maia. Nota: — Desta petição foram subscritores 4235 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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