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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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Deputado à Assembleia da República (na II Legislatura), Presidente da Academia de Letras de Trás-os-

Montes, Membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Bragança e Professor Convidado da Faculdade

de Direito da Universidade Nova de Lisboa, foi, igualmente colaborador de diversos órgãos de comunicação

social, como o Jornal do Nordeste, o Mensageiro de Bragança, o Diário de Trás-os-Montes, o Público e a rádio

Mirandum FM.

Homem de convicções e princípios, foi, em 2004, agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito da

República Portuguesa, pelas mãos do Presidente da República Jorge Sampaio.

Associado ao reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa, Amadeu Ferreira

deixa uma marca indelével na valorização do imenso património mirandês, constituindo a sua morte uma perda

irreparável para a cultura nacional.

Na sua biografia, obra póstuma, Belheç-Velhice, lançada ontem na Faculdade de Direito da Universidade

Nova de Lisboa, pode ler-se, pela mão do seu pseudónimo Fracisco Niebro, que «(…) Há um tempo para nascer

e um tempo para morrer. A alma não pode voar para o céu. Se assim fosse, como podiam nascer coisas novas?

Essa é a ressurreição das almas: são vidas novas, é tudo o que vive. É por isso que fazem mal em sepultar as

pessoas no cemitério: deviam enterrá-las pelos campos para ajudar as almas a nascer. Assim, Deus, seja lá ele

quem for, tem muito mais trabalho».

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Amadeu

Ferreira, expressando a sua consternação às gentes e ao município de Miranda do Douro, e enviando sentidas

condolências à sua família.

Assembleia da República, 6 de março de 2015.

Os Deputados, Ferro Rodrigues (PS) — Ramos Preto (PS) — Luís Pita Ameixa (PS) — Inês de Medeiros

(PS) — Mota Andrade (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Jorge Lacão (PS) — Agostinho Santa (PS) —

Hortense Martins (PS) — Ivo Oliveira (PS) — Alberto Martins (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Luís

Montenegro (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Maria Manuela Tender

(PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Duarte Marques (PSD) — Ana Sofia

Bettencourt (PSD) — Filipe Neto Brandão (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Pedro Delgado Alves (PS) — Emília

Santos (PSD).

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PETIÇÃO N.º 429/XII (4.ª)

(APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO DE CAULINO NA ÁREA DE

BONITOS (FREGUESIAS DE SOURE E REDINHA), MANIFESTANDO A SUA DISCORDÂNCIA E

SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DISCUTA EM PLENÁRIO OS SEUS EFEITOS NA

QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES)

Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

I – Introdução

II – Objeto

III – Análise da Petição

IV – Diligências efetuadas

V – Opinião do Relator

VI – Parecer

VII – Anexos