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Sábado, 21 de março de 2015 II Série-B — Número 34

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 259 e 260/XII (4.ª)]:

N.º 259/XII (4.ª) — De condenação do ataque terrorista ao Museu Nacional do Bardo, na Tunísia (PSD, PS e CDS-PP).

N.º 260/XII (4.ª) — De saudação à candidatura do processo de confeção da louça preta de Bisalhães à Lista de Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO) (PS, PSD, BE, Os Verdes, CDS-PP e PCP). Apreciação parlamentar n.o 135/XII (4.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República doDecreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que veio estabelecer as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (PS).

Petições [n.os 454, 460 e 481/XII (4.ª)]:

N.º 454/XII (4.ª) (Apresentada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 460/XII (4.ª) (Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da TAP — “Manifesto contra a privatização da TAP”): — Vide petição n.º 454/XII (4.ª).

N.º 481/XII (4.ª) — Apresentada por Mário Rodrigo de Sousa Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República o fim das portagens na Via do Infante.