21 DE MARÇO DE 2015

3

VOTO N.º 260/XII (4.ª)

DE SAUDAÇÃO À CANDIDATURA DO PROCESSO DE CONFEÇÃO DA LOUÇA PRETA DE

BISALHÃES À LISTA DE PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL QUE NECESSITA DE SALVAGUARDA

URGENTE (UNESCO)

A louça preta de Bisalhães representa um elemento singular e ancestral da olaria nacional, devendo a sua

notoriedade à cor negra que realça as suas formas e o seu cariz único.

A sua confeção, através de processos tradicionais, mantidos até à atualidade sem alterações de maior, de

preparação, modelação, decoração manual, transporte e cozedura do barro, consiste numa atividade

historicamente ancorada na comunidade que lhe confere a designação, com raízes que remontam, pelo menos,

ao século XVI.

O Estado português, recentemente, reconheceu a louça preta de Bisalhães, dado o seu valor patrimonial e

social e enquanto elemento identitário da região, como manifestação do Património Cultural Imaterial.

Tendo em conta que esse facto, só por si, não é suficiente para travar o risco da sua extinção parcial ou

total, resultado das alterações socioeconómicas da região e das famílias que a produziam, a Câmara Municipal

de Vila Real decidiu promover a sua candidatura à inclusão na Lista do Património Cultural Imaterial que

Necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO, apresentando um plano de salvaguarda cujas medidas se

compromete a cumprir.

Procura-se, assim, com a referida candidatura, face ao acentuado declínio desta atividade secular e dado

o seu caráter emblemático para a cultura popular da região, dar novo impulso a todas as ações de reabilitação

e promoção deste património imaterial e eliminar o risco da sua extinção, pugnando-se também pela dignificação

das condições de trabalho dos oleiros atuais e pela rentabilidade desta arte nobre.

A candidatura e respetivo plano de salvaguarda já receberam o apoio incondicional de inúmeras entidades,

públicas e privadas, tanto ao nível nacional como local.

Associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em

Plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado português do processo de confeção da louça preta de Bisalhães

como património cultural imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de

apresentação, junto da UNESCO, da candidatura daquele processo à Lista do Património Cultural Imaterial que

Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO), como mecanismo mais eficaz de salvaguarda e afirmação

nacional e internacional deste importante ativo cultural imaterial.

Palácio de S. Bento, 20 de março de 2015.

Os Deputados, Agostinho Santa (PS) — Ivo Oliveira (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Luís Leite

Ramos (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Luís Fazenda (BE) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Inês de

Medeiros (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Jorge Machado (PCP) — Acácio Pinto (PS) — Carlos Enes

(PS) — Odete João (PS) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Manuel Mota (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes)

— Michael Seufert (CDS-PP) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Rosa Arezes

(PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD).

———