21 DE MARÇO DE 2015

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— Jorge Rodrigues Pereira — Manuel Mota — Paulo Ribeiro De Campos — Renato Sampaio — Rosa Maria

Bastos Albernaz — Rui Pedro Duarte.

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PETIÇÃO N.º 454/XII (4.ª)

(APRESENTADA PELO SINDICATO NACIONAL DO PESSOAL DE VOO DA AVIAÇÃO CIVIL

(SNPVAC), SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE

PRIVATIZAÇÃO DA TAP PORTUGAL, SGPS)

PETIÇÃO N.º 460/XII (4.ª)

(APRESENTADA PELA COMISSÃO DE TRABALHADORES DA TAP —“MANIFESTO CONTRA A

PRIVATIZAÇÃO DA TAP”)

Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas

Índice

I – Nota Prévia

II – Objeto da Petição

III – Análise da Petição

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

V – Opinião do Relator

VI – Conclusões e Parecer

VII – Anexos

I – Nota Prévia

Deram entrada na AR:

– A 4 de dezembro de 2014, tendo baixado no dia seguinte à Comissão de Economia e Obras Públicas para

apreciação, a Petição n.º 454/XII (4.ª), cujo primeiro subscritor é o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da

Aviação Civil (SNPVAC), com 5161 assinaturas, solicitando «a suspensão do Processo de Privatização da

TAP Portugal SGPS.»

– A 16 de janeiro de 2015, tendo baixado a 20 de janeiro à Comissão de Economia e Obras Públicas para

apreciação, a Petição n.º 460/XII (4.ª), cujo primeiro subscritor é a Comissão de Trabalhadores da TAP, com

5.839 assinaturas, apresentando um “Manifesto contra a Privatização da TAP” e apelando à “manutenção

do Grupo TAP no Sector Público.”

II – Objeto das Petições

Petição n.º 454/XII (4.ª)

“Os trabalhadores da TAP Portugal e demais cidadãos interessados abaixo assinados, vêm manifestar

publicamente a sua total discordância em relação à privatização da TAP Portugal SGPS, anunciada no

passado dia 13 de Novembro de 2014, pelas razões que a seguir se invocam:

1. A TAP Portugal é uma Empresa de todos os Portugueses e considerada por nós uma extensão do Território

Nacional, não podendo ser vendida sem o Governo demonstrar a utilidade pública desta venda, bem como a

sua necessidade urgente e impreterível.