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17 DE ABRIL DE 2015

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VOTO N.º 270/XII (4.ª)

DE PESAR PELO NAUFRÁGIO NO MEDITERRÂNEO

Esta segunda-feira 400 pessoas morreram num naufrágio em Itália. Fugindo da miséria, da pobreza e a

caminho do sonho de uma vida melhor na Europa, foram engolidos pelo Mediterrâneo 24 horas após a sua

partida da Líbia.

Esta tragédia, maior e mais dramática que o naufrágio nas águas de Lampedusa, em outubro de 2013, em

que morreram 300 pessoas, recorda-nos que à porta do Velho Continente, para além de uma das mais mortíferas

rotas está um dos maiores cemitérios mundiais.

Responder ao ciclo vicioso deste drama humanitário, que ceifa milhares de vidas todos os anos, só pode

passar pelo reconhecimento das insuficiências da política europeia, do falhanço da estratégia da Europa

fortaleza, dos campos de detenção e das deportações em massa dos refugiados económicos e de guerra.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário expressa o seu profundo pesar por este triste

acontecimento e presta homenagem a todas as vítimas.

Palácio de S. Bento, 17 de abril de 2015.

Os Deputados e Deputadas do BE, Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Cecília Honório — Mariana

Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

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PETIÇÃO N.º 446/XII (4.ª)

(APRESENTADA POR MARIA JOÃO FIGUEIRA BELCHIOR E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A IMEDIATA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA MUNICIPAL DE

PROTEÇÃO CIVIL)

Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

I – Considerandos:

- Nota Prévia

- Conteúdo e Objeto da Petição

- Análise da Petição

- Diligências efetuadas

II – Opinião da Deputada Relatora

III - Conclusões