Quinta-feira, 30 de abril de 2015 II Série-B — Número 43

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 275 e 276/XII (4.ª)]:

N.º 275/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro José Girão Pereira (CDS-PP).

N.º 276/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Ministro Pedro Pires de Miranda (PSD/CDS-PP). Petições [n.os 450, 472, 476 e 499/XII (4.ª)]:

N.º 450/XII (4.ª) (Apresentada por Paulo Jorge Melich Farinha e outros, solicitando à Assembleia da República que debata a possibilidade de intervenção do Estado para o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 472/XII (4.ª) (Apresentada por Maria de Fátima Marques Carvalho e outros solicitando à Assembleia da República a

criação, para os docentes em regime de monodocência que iniciaram funções em 1978/1979 e 1979/1980, de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 476/XII (4.ª) (Apresentada por Suzana Raquel Matias da Silva Batoca e outros, solicitando à Assembleia da República a assunção de um conjunto de medidas que permitam a sustentabilidade e promovam a dignificação do ensino artístico especializado): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 499/XII (4.ª) — Apresentada por Vítor Cristiano Roque e outros, denunciando o modo como está a ser gerido o Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.