II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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VOTO N.º 281/XII (4.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GERMANO DA SILVA DOMINGOS

Germano da Silva Domingos foi Deputado à Assembleia Constituinte e depois também à Assembleia da

República, na I, II e VI Legislaturas, eleito pelo círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores.

Nascido na ilha do Pico, em família antigamente ligada à atividade baleeira, fez os estudos secundários,

sucessivamente, nos liceus da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.

Engenheiro Civil, formado no Instituto Superior Técnico, de Lisboa, cumpriu o serviço militar na Guiné até ao

posto de capitão e teve depois atividade empresarial, na área da construção e obras públicas, com tal relevo

que veio a ser condecorado como Comendador da Ordem do Mérito Industrial pelo Presidente Ramalho Eanes,

em 1982.

Foi Secretário Regional da Agricultura e Pescas no I Governo da Região Autónoma dos Açores entre 1976

e 1979 e Secretário Regional das Obras Públicas no III Governo, entre 1984 e1988.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores agraciou-o em 2007 com a Insígnia Autonómica

de Reconhecimento.

Mesmo afastado de responsabilidades públicas, manteve sempre um grande interesse pela política e um

empenho vital na autonomia e no desenvolvimento dos Açores, de que foi obreiro da primeira hora.

Lamentando o seu falecimento, ocorrido no dia 6 de maio, a Assembleia da República presta homenagem a

tão distinta personalidade e endereça à sua família e à Região Autónoma dos Açores, que dedicadamente serviu,

sentidas condolências.

Assembleia da República, 20 de maio de 2015.

Os Deputados, Mota Amaral (PSD) — Joaquim Ponte (PSD) — Lídia Bulcão (PSD) — Carlos Costa Neves

(PSD) — Jorge Rodrigues Pereira (PS) — Carlos Enes (PS) — Luís Montenegro (PSD) — Emília Santos (PSD).

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VOTO N.º 282/XII (4.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DE NOVELÍSTICA DA

SOCIEDADE PORTUGUESA DE ESCRITORES AO LIVRO LUUANDA, DE JOSÉ LUANDINO VIEIRA

Em maio de 1965, há precisamente 50 anos, a Sociedade Portuguesa de Escritores atribuiu o Grande Prémio

de Novelística ao livro Luuanda, de Luandino Vieira, que se encontrava preso no Tarrafal a cumprir uma pena

de 14 anos de prisão decretada pelas autoridades fascistas por alegadas atividades terroristas em Angola.

Luandino Vieira participara com outros intelectuais na elaboração de um documento para as bases futuras de

uma nova Angola.

A direção da Sociedade Portuguesa de Escritores, presidida por Jacinto do Prado Coelho, sobre a qual foram

exercidas pressões de vária ordem para que revogasse a decisão do júri, manteve uma firmeza exemplar. Os

membros do júri que atribuíram o prémio, Alexandre Pinheiro Torres, Augusto Abelaira, Fernanda Botelho e

Manuel da Fonseca, foram interrogados pela PIDE, tendo ficado os dois primeiros e o último detidos às ordens

daquela polícia política.

Na própria noite do dia 21 de maio de 1965, pelas 22 horas, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores,

na Rua da Escola Politécnica, foi assaltada e saqueada por bandos de “desconhecidos”, apoiados por elementos

da PIDE e da Legião Portuguesa. No Diário de Notícias do dia 22 de maio, em “Últimas Notícias”, podia ler-se o

seguinte: “Os assaltantes começaram por afixar, numa das portas de entrada, um dístico onde se podia ler

‘agência dos terroristas na metrópole’. Nas várias salas, nas paredes, viam-se ainda outras frases. Uma delas:

‘MPLA Sucursal’. Todo o mobiliário foi completamente destruído, portas e janelas danificadas, candeeiros e

molduras partidos, máquinas de escrever e ficheiros inutilizados”.

A partir daí, foi desencadeada uma campanha repressiva e difamatória contra o escritor, a obra galardoada,