22 DE MAIO DE 2015

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do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza, perita de organizações internacionais, responsável pelo

desenvolvimento de programas de cooperação com vários países de língua oficial portuguesa, membro da rede

europeia de ação social, consultora em regime de voluntariado para organizações nacionais e internacionais e

coordenadora nacional do Ano Europeu do Voluntariado.

Em 2012, foi agraciada pelo Presidente da República com a Ordem de Mérito.

Ao longo de toda a sua vida, Elza Chambel reafirmou-se no exercício da cidadania enquanto servidora

pública, lutando sempre pelos direitos e pela dignidade da pessoa humana.

Aposentada da Administração Pública desde julho de 2002, presidiu, desde 2006, em regime de voluntariado,

ao Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

Até aos últimos dias da sua vida, Elza Chambel manteve-se fiel a uma forma de viver solidária, sendo, para

os que com ela tiveram a felicidade de conviver, um exemplo notável de humildade, de coragem e de

verticalidade.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Elza Maria

Pires Chambel, expressando a sua consternação a todos os voluntários e às organizações nas quais

desenvolveu o seu trabalho e envia sentidas condolências à sua família.

Assembleia da República, 22 de maio de 2015.

Os Deputados, Ferro Rodrigues (PS) — António Rodrigues (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS) — António

Gameiro (PS) — Vieira da Silva (PS) — Emília Santos (PSD) — Celeste Correia (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS)

— Catarina Marcelino (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Abel Baptista (CDS-PP) — Agostinho Santa (PS) —

Elza Pais (PS) — Sandra Cardoso (PS) — Nilza de Sena (PSD) — José Magalhães (PS).

Nota: Este voto substitui o voto n.º 284XII (4.ª).

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PETIÇÃO N.º 437/XII (4.ª)

(APRESENTADO PELO MOVIMENTO DE UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (MUSP),

MANIFESTANDO-SE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DE CANTANHEDE E PELA

SUA MANUTENÇÃO NO SNS)

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota Prévia

A presente Petição, subscrita por 5076 assinaturas e da iniciativa do MUSP – Movimento dos Utentes dos

Serviços Públicos, deu entrada na Assembleia da República, a 22 de outubro de 2014 e, tendo sido admitida,

foi a mesma remetida para a Comissão Parlamentar de Saúde, para apreciação e elaboração do respetivo

parecer.

II – Objeto da Petição

Os subscritores da presente Petição manifestam-se contra a privatização do Hospital Público de Cantanhede,

Arcebispo João Crisóstomo, referindo ainda que pretendem “a sua manutenção no SNS, pelo respeito do

preceito constitucional de que a saúde é um direito universal, geral e tendencialmente gratuito”.

Na sua exposição, os peticionários começam por caracterizar o Hospital de Cantanhede e a sua área de

influência, observando que abrange uma população de 60 mil utentes (na época alta aproxima-se dos 80 mil),

maioritariamente envelhecida e em termos económicos bastante carenciada. Referem que o Estado realizou um

investimento de cerca de 3,5 milhões de euros nesta unidade hospitalar e que houve um reforço da resposta a

um conjunto alargado de valências, nomeadamente ortopedia, pediatria, oftalmologia, otorrinolaringologia,

psicologia e nutrição, não compreendendo porque é que com a publicação da Portaria n.º 82/2014 de 10 de