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II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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exames nacionais do Ensino Secundário, foram consideradas corretas, pelo GAVE e pelo IAVE, as grafias que

seguissem quer o Acordo Ortográfico de 1945, quer o Acordo Ortográfico de 1990, em consonância com o

disposto no regime de transição. Esse regime de transição terminaria, de acordo com o consignado na lei, em

13 de maio de 2015, pelo que nos exames nacionais de 2015 apenas seriam consideradas corretas as grafias

previstas no Acordo Ortográfico em vigor (1990).”

O Conselho Geral da Escola Secundária de Camões afirmou também que o Conselho Pedagógico da mesma

Escola aprovou, por unanimidade o conteúdo da petição, “subscrevendo, assim, a solicitação feita pelos alunos

de aceitação das duas grafias nas provas de exame nacional.”

Concluiu, afirmando que considerando “a descrição das circunstâncias atribuladas em que ocorreram as

aprendizagens das novas regras do Acordo Ortográfico e as preocupações manifestadas pelos alunos na

Petição, bem como a posição unanimemente assumida pelo Conselho Pedagógico e a sua fundamentação, o

Conselho Geral, reunido a 28 de abril do corrente ano, recomenda que o conteúdo da referida Petição seja

considerado, por forma a que sejam garantidas, no período de avaliação externa que se aproxima, as melhores

condições para a realização dos exames nacionais, os quais deverão decorrer num clima de tranquilidade que

não afete o desempenho dos examinandos nem suscite inquietação aos pais e encarregados de educação.”

p) Audição dos peticionários

No passado dia 28 de abril realizou-se a audição dos peticionários, representados por uma delegação

composta pelos alunos Duarte Alvelos Bénard da Costa, Francisco Miguel Marques Figueiredo e Mariana

Almeida.

Os peticionários concretizaram o pedido da petição e realçaram que pediam o alargamento do período de

aplicação do Acordo Ortográfico (AO). Referiram que os autores do AO entendiam que a supressão das vogais

mudas facilitava a aprendizagem, mas realçaram que isso não se verificava para os jovens que na época

estavam no ensino básico e já tinham aprendido a anterior ortografia. Indicaram que todos os dias tinham

dúvidas em relação à ortografia de palavras e reiteraram que a mesma era uma preocupação dos alunos e dos

seus encarregados de educação.

Enfatizaram as limitações de aprendizagem e referiram que na comunicação social havia pessoas que

escreviam conforme o AO e outras não, o mesmo acontecendo com os cidadãos em geral. Assim, reiteraram o

pedido de prorrogação do prazo de aplicação do AO. Enfatizaram que a aprendizagem da ortografia utilizava

vários elementos, referiram o acordo em relação à petição por parte da Federação Nacional de Educação,

defenderam que se verificaria uma violação do princípio da igualdade dos jovens e manifestaram discordância

da posição do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), que considerou que a penalização nos exames seria, no

máximo, de 0,6 pontos em 200.

Interveio depois o Deputado Carlos Enes (PS) referindo que o AO tinha sido muito debatido, a petição não

estava contra o mesmo e se verificava que os peticionários não se entendiam entre si. Tendo presente que a

petição pedia que o AO não se utilizasse neste ano e nos seguintes, solicitou concretização dos anos seguintes

pretendidos. Indicou depois que os alunos mostravam dominar completamente a nova grafia e referiu que a

correção incidia sobre a ortografia e outros pontos, tendo a primeira um peso pequeno, não sendo as

penalizações tão graves como se anunciava. Por último, perguntou o que entendiam por tolerância corretiva.

A Deputada Rosa Arezes (PSD) felicitou os jovens pela utilização da figura da petição, indicou que o AO

dividia a opinião pública e não era consensual e salientou que era um processo gradual, faseado. Referiu que o

Grupo de Trabalho do Acordo Ortográfico tinha feito a audição de várias pessoas, sendo o assunto controverso,

mas havendo a indicação de que o AO estava a ser implementado com normalidade. Por fim, considerou a

petição extemporânea, referindo que todas as premissas eram conhecidas desde 2011.

O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) referenciou que a petição era clara e tinha o propósito de não

utilização do AO na correção dos exames. Indicou que a ortografia não estava confinada aos manuais escolares

e à escola e considerou que a questão que levantavam era pertinente. Informou ainda que os Deputados do

CDS-PP tinham dirigido uma pergunta ao Governo sobre a matéria, aguardando a resposta. Por último,

mencionou que tardava o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa e perguntou qual o que

utilizavam na escola.

A Deputada Diana Ferreira (PCP, relatora da petição) saudou os peticionários e realçou que a Escola

Camões era conhecida pela luta sobre várias matérias. Esclareceu que o PCP tinha sido o único Grupo

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