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5 DE JUNHO DE 2015

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efetuar uma candidatura a fundos comunitários, incluindo a candidatura num projeto mais abrangente,

concluindo que estava certa de que todos colaborariam para a resolução do problema.

O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) agradeceu a informação verbal e visual e referiu que havia vários

bens do património da região e do país que exigiam a intervenção das entidades estatais, a nível de recuperação

e de manutenção.

Perguntou depois qual o aproveitamento que o património podia ter, congratulou-se com a hipótese de uma

candidatura comunitária e considerou que era no enquadramento na zona turística que fazia sentido recuperar

o Castelo.

A Deputada Diana Ferreira (PCP) agradeceu a Petição e o vídeo, referiu que se verificava uma

desvalorização do património cultural e defendeu que o Governo devia assumir as suas responsabilidades e a

valorização da cultura devia ser mais do que os dias internacionais dos museus.

O Deputado José Soeiro (BE) perguntou se as restantes entidades a quem tinham dirigido a Petição Pública

em defesa, salvaguarda e reabilitação do Castelo de Monforte de Rio Livre em Chaves já tinham respondido, se

a candidatura comunitária os satisfazia e como entendiam que podia ser feita a manutenção do Castelo.

Na sequência das questões e observações colocadas, o Peticionário esclareceu que não eram uma

Associação, mas apenas um grupo de cidadãos que alertava para a situação, tendo há um ano contactado as

televisões e nessa sequência tinha sido feita uma reportagem que tinha sido passada na RTP e que iria passar

brevemente na TVI.

Concretizou depois as iniciativas que tinham sido desenvolvidas com as várias entidades e referiu que um

arqueólogo da Direção Regional da Cultura se tinha proposto fazer um levantamento a 3 dimensões. Considerou

ainda que a identificação de rotas, com vários castelos, era desejável. Como hipóteses de utilização do Castelo,

indicou feiras temáticas, espetáculos de Verão, convívio nessa estação, etc.

Agradeceu entretanto a resposta da Assembleia da República e indicou que esperavam respostas de mais

entidades, mencionando que dariam apoio sem se sobreporem às entidades competentes.

Toda a documentação da audição, bem como a gravação áudio, encontra-se disponível na página da

Comissão, na internet.

V – Opinião da Relatora

Atendendo ao facto de que a Petição n.º 489/XII (4.ª), "Pela defesa, salvaguarda e reabilitação do Castelo

de Monforte de Rio Livre, em Chaves", não será discutida em reunião plenária da Assembleia da República,

conforme o disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 24.º da LDP, quer a Deputada Relatora aqui manifestar a sua

concordância com o peticionado e saudar a iniciativa e mobilização dos cidadãos que a subscreveram no

cumprimento do dever de preservar, defender e valorizar o património cultural comum, herança do passado e

legado com relevante dimensão identitária suscetível de alavancar o desenvolvimento local e nacional.

Quer igualmente sublinhar, a Deputada Relatora, o empenho e disponibilidade para a colaboração com a

entidade a quem compete gerir e conservar o Monumento Nacional em causa por parte da Câmara Municipal

de Chaves, para cabal resolução do problema já identificado e reportado, bem como a resposta célere do

Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, e as potencialidades da integração do Castelo de Monforte

numa estruturação da oferta turístico-cultural intersecionada por diversas temáticas de ação, conforme é

proposto pela DRCN no âmbito da candidatura "Património no Território (Castelos, Igrejas e Sítios)".

Das informações enviadas à Comissão de Educação, Ciência e Cultura e do contacto pessoal com os

Peticionários e as instituições referidas, bem como do posicionamento dos Grupos Parlamentares expresso na

Audição do 1.º peticionário, entende a Deputada Relatora que existe um consenso alargado sobre o objeto da

Petição, o que certamente augura um bom desfecho, e demonstra a enorme importância atribuída à preservação

e valorização do património cultural.

VI – Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer:

1. O objeto da Petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os Peticionários.

Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP;

2. Devido ao número de subscritores – 1191 assinaturas – não é obrigatória a sua apreciação em Plenário

(Artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LDP);

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