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5 DE JUNHO DE 2015

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A política de direita tem crescentemente esvaziado a REFER e a EP e transferido saberes, competências e

equipamentos para o sector privado, com custos cada vez maiores para o erário público e colocando o Estado

na dependência da banca, dos grandes grupos da construção civil e obras públicas que monopolizam e

cartelizam o sector. Cada vez mais estas duas empresas foram reduzidas à condição de gestoras de

concessões, subconcessões, subcontratações e de dívidas.

O facto de os custos com o pessoal pesarem apenas dois por cento (na EP) e 6,4 por cento (na REFER) na

estrutura de custos das duas empresas é bem significativo do caminho já trilhado. E com esta fusão, o Governo

pretende despedir ainda mais trabalhadores, como o atesta o próprio Decreto-Lei.

O modelo que agora se quer solidificar, que afasta as empresas do sector público da realização da sua

natureza operacional colocando-as como intermediárias entre o Estado e os grupos económicos, revelou-se

desastroso, carregou as empresas com encargos financeiros e provocou a paralisia do investimento e a

degradação das infraestruturas.

No caso das Estradas de Portugal, o endividamento está ligado ao conjunto de compromissos com as PPP

rodoviárias, que representam obrigações superiores a 22 mil milhões de euros (para o período 2013/2041), e

que em 2014 lhe impuseram pagamentos de 1,1 mil milhões de euros (mais 300 milhões que em 2013, apesar

das falsas poupanças que o governo tanto propagandeou), com mais 1,2 mil milhões previstos no OE’2015.

No caso da REFER, a empresa tem uma dívida que ronda os 6,5 mil milhões de euros, prevendo-se 146,6

milhões de euros de pagamentos de juros em 2015. Esse endividamento resulta, no essencial, do facto de

durante mais de 20 anos o investimento ferroviário em Portugal ter sido assumido a mais de 80% através da

contratação de dívida pela REFER e dos custos brutais e crescentes com o serviço dessa dívida e com os

instrumentos especulativos que a ela associaram.

Na EP o peso desta dívida tem ainda uma implicação muito concreta: mais de 90% da rede rodoviária

nacional recebe cerca de 10% dos recursos financeiros disponíveis, pois as PPP “sugam” todos os recursos

disponíveis.

Esta fusão é um salto consciente numa direção desastrosa para os interesses nacionais. Como já ficou

patente através das declarações de António Ramalho, e consta no despacho que cria o Grupo de Trabalho que

prepara essa fusão, o Governo projeta realizar «ganhos rápidos», ditos «quick wins», para ajudar a pagar estes

compromissos com as PPP, com as subconcessões e com a banca. Esta é a verdadeira prioridade, e esta não

pode ser a prioridade quando se trata do gestor das infraestruturas nacionais.

Para «vender» esta sua ideia o Governo falou muito ao início em sinergias e no modelo «sueco» ou

«finlandês». Mas quando questionado, nunca mostrou que estudos comparados foram realizados sobre essas

experiências, não esclareceu as profundas diferenças entre o que na gestão das infraestruturas se passa na

Suécia e na Finlândia e o que quer impor para Portugal. E principalmente, não explicou porque escolheu rejeitar

o modelo seguido na esmagadora maioria dos países do mundo. Finalmente, deixou de falar nos «modelos»,

abandonando essa linha de propaganda. Mas é importante recordar que há uma razão para que nenhum país

do mundo tenha feito o que o Governo quer agora impor ao país: porque é uma ideia completamente errada do

ponto de vista operacional e criminosa do ponto de vista da fiabilidade e segurança da operação.

Se algo o Estado Português deveria aprender com outros estados europeus é o facto de muitos deles estarem

a regressar a uma maior unificação dos gestores de infraestrutura ferroviária e dos operadores de exploração,

corrigindo as opções tomadas na sequência dos diferentes pacotes ferroviários da UE. Se a questão da obtenção

de sinergias fosse de facto uma prioridade, o Governo teria um caminho que o PCP reivindica há anos, e que

está a ser seguido na Alemanha e na França, e que a Espanha decidiu implementar depois do acidente de Vigo:

trata-se da reconstrução de uma única empresa ferroviária que reúna o operador da infraestrutura e o da

circulação, fazendo regressar CP, CP Carga, EMEF e REFER a uma mesma empresa ferroviária, nacional e

pública. Mas as sinergias também são fundamentalmente propaganda e pretexto.

O que o Governo pretende é realizar as famosas «quick wins» e privatizar e concessionar tudo o que puder

para conseguir pagar as PPP e afins e garantir rendas aos grupos económicos.

O Governo quer vender a Refer Telecom e a importante rede de comunicações propriedade da REFER (a

quem o Governo atribuiu a responsabilidade pela rede de comunicações de fibra ótica e pelo centro de

processamento de dados em backup da Autoridade Tributária e Aduaneira) depois de fundir essa rede com a

rede da EP.

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