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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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 O curso, embora financiado pelo POPH, onera os alunos com parte dos custos necessários à prossecução

do ciclo de estudos;

 O pagamento dos transportes e alimentação dos alunos está atrasado;

 O subsídio de alojamento, devido a uma aluna deslocada dos Açores, não é pago desde o início de 2015;

 A manutenção dos alunos na escola está posta em causa, tendo em conta os atrasos nos pagamentos

das despesas;

 A escola não garante as condições mínimas de segurança escolar, exemplificando com a situação de

uma aluno que, tendo sofrido uma lesão numa perna, não recebeu qualquer assistência pela Instituição;

 Os professores são agressivos e ofendem os alunos;

 Os alunos carecem de respostas educativas na escola;

 A atual equipa técnico de psicologia não tem as competências, pedagógicas e profissionais, para as quais

foi contratada;

 A gestão do curso e os horários fixados pela anterior direção do curso estavam bem organizados,

contrariamente ao que acontece com a atual direção, exemplificando com a existência de períodos do dia sem

aulas, chegando a ter manhãs inteiras sem aulas;

 Foram suspensos 4 alunos indevidamente e por tempo indeterminado;

 Já tiveram um professor estrangeiro mas sem que existisse um tradutor para o eficaz funcionamento das

aulas;

 Os alunos do 12.º ano não têm Formação em Contexto de Trabalho nem realização a Prova de Aptidão

Profissional;

 Não há estabilidade emocional e qualidade do ensino;

 Há professores que ofendem fisicamente os alunos;

 Com a saída da escola da psicóloga e da diretora do curso anteriores, verificou-se uma deterioração do

curso;

 Há uma má gestão do curso, faltam documentos obrigatórios e alguns documentos exigidos são

indevidos;

 Os alunos demonstram cada vez mais dificuldade em ir para esta escola.

Seguiu-se a ronda de intervenções dos representantes do Grupos Parlamentares presentes, com a deputada

Ana Sofia Bettencout (PSD) a salientar que o Governo já tinha instaurado processos através da Inspeção Geral

da Educação e Ciência, processos esses que estavam prestes a terminar, solicitando um conjunto de propostas

de medidas a adotar e realçando que o Governo tentaria salvaguardar os interesses dos alunos.

Já a Deputada Gabriela Canavilhas (PS) realçou a importância da existência de depoimentos presenciais

dos alunos e salientou que a situação extravasava a capacidade do sistema de ensino, salientando que a

inspeção deveria ter sido atempada, por forma a não comprometer o atual ano letivo e pedindo a opinião dos

peticionários em relação à verificação no local feita em 23 e 24 de abril.

A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) manifestou solidariedade com os peticionários e lamentou a

situação verificada, referindo que era difícil ter uma posição objetiva, face às posições diferentes que se

verificavam e indicando que o Governo tinha solicitado à Inspeção Geral da Educação e Ciência que se

pronunciasse sobre se o curso poderia continuar no Externato e à Direção-Geral dos Estabelecimentos

Escolares que indicasse o que se podia fazer.

A Deputada Diana Ferreira (PCP) questionou o modelo de financiamento do POPH e referiu que o PCP já se

tinha manifestado contra essa situação, referindo que o mais relevante era a salvaguarda dos estudos dos

alunos e do ano letivo, aguardando a resposta do Ministério da Educação e Ciência sobre a matéria.

O Deputado Luiz Fazenda (BE) saudou a iniciativa da petição e referiu que a situação era chocante,

realçando que o Governo tinha confirmado o problema e indicado que estava à procura de uma resposta

alternativa para o ano de 2015-2016 e que era necessário salvaguardar a situação do ano letivo em curso e de

assegurar a transferência de todos os alunos para o próximo ano, tendo sugerido aos peticionários que

mantivessem uma pressão grande sobre os serviços do Ministérios da educação e Ciência para apesentarem

uma alternativa.

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