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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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a assim inviável para as crianças cujas famílias não possuem esse poder económico. Numa sociedade onde a

Educação deveria ser vista como pilar principal, a preocupação é com metas para "ficar bem", num panorama

utópico. Está-se a hipotecar o futuro do país, estamos a criar crianças que não têm tempo para brincar ou para

atividades lúdicas, que estão a ser pressionadas para aprender depressa e bem, crianças que se vão tornar

frustradas, crianças que ainda agora começaram e já se sentem desmotivadas, sem gosto por ir à escola, e

cada vez mais cedo apresentando sintomas de ansiedade, depressão e distúrbios de comportamento. A

educação das crianças deve implementar práticas pedagógicas compatíveis com o cérebro e as aprendizagens

(Laura Erlauder), algo que eu, no acompanhamento do percurso escolar da minha filha, não vejo refletido,

principalmente no programa de Matemática. Não nos podemos esquecer que falamos de crianças na faixa etária

dos 6 aos 10 anos, que irão adquirir as ferramentas necessárias, como a vontade e o gosto de estudar, de ir à

escola e conseguir os melhores resultados, verificando-se, no ensino do 1.º ciclo e com estas metas, estar-se a

minar toda essa aprendizagem. O problema destas metas curriculares já foi devidamente alertado, pelas

associações de professores, principalmente pela Associação de Professores de Matemática em 2013, através

de uma petição; foi com muito pesar ter visto que eles não conseguiram reverter esta implementação. Receios

que agora em 2015 se tornam claramente realidade, mas acredito que ainda se pode fazer algo para mudar,

para que as crianças de hoje não se tornem adultos frustrados, por tão precocemente terem sido sujeitos a uma

Educação desadequada. Pelo exposto, solicita-se que: • as metas curriculares para o 1º ciclo sejam reavaliadas

em conjunto com os programas curriculares; • e sejam devidamente alteradas em concordância com o

desenvolvimento mental e cognitivo com a faixa etária em causa

Data de entrada na AR: 1 de junho de 2015.

O primeiro subscritor, Vânia Marisa Santos Azinheira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 10 453 cidadãos.

———

PETIÇÃO N.º 525/XII (4.ª)

APRESENTADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PESCA DO NORTE, SOLICITANDO

QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROCEDA À REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PESCA COM

REDES "MAJOEIRA"

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, devido à ligação de proximidade que tem com os

pescadores que permite uma visão clara da realidade das pescas, das dificuldades e propostas do sector para

a resolução dos seus problemas, tem vindo a inteirar-se das dificuldades que os pescadores que utilizam as

"majoeiras" sentem no seu dia-a-dia e que os impossibilita de exercer a sua atividade com normalidade e

eficácia, acarretando assim diversas dificuldades, tanto nível económico como a nível social e familiar, visto que

o sector da pesca é, neste momento, um sector bastante precário.

Como sabemos, até determinado momento, de acordo com a Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro,

a licença de pesca com redes "majoeira" era destinada apenas aos pescadores da Arte-Xávega, para que estes

pudessem ter uma alternativa de pesca na época em que a Arte-Xávega não opera. Posteriormente, esta

Portaria foi alterada pela Portaria n.º 594/2000, de 29 de julho, e permitiu que as licenças fossem atribuídas a

qualquer pescador, sendo que apenas é permitido um máximo de 160 licenças entre as áreas de jurisdição

marítima das capitanias do porto do Douro até à da Nazaré, inclusive. Com esta alteração, já não são apenas

os pescadores da Arte-Xávega que dependem da pesca com redes "majoeira" mas sim todos os outros, o que

elevou ainda mais a importância desta arte de pesca para estes pescadores e suas famílias.

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