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II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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VOTO N.º 303/XII (4.ª)

DE PESAR CONDENANDO OS ATENTADOS OCORRIDOS EM FRANÇA, TUNÍSIA E KOWEIT

A Assembleia da República condena com veemência os atentados terroristas ocorridos em França, na

Tunísia e no Koweit, que vitimaram várias pessoas, entre as quais uma cidadã portuguesa.

As imagens divulgadas são bem reveladoras da extrema violência e da barbárie empregue e que é

merecedora da mais inequívoca repulsa e condenação.

Estes atentados, perpetrados por grupos terroristas ligados à Al-Qaeda ou do chamado Estado islâmico,

chamam a nossa atenção para as responsabilidades das principais potências ocidentais no financiamento,

armamento e treino desses grupos à luz da estratégia de militarização, subversão, agressão e ingerência

destinada a desestabilizar vários países da região do Médio Oriente e do Norte de África.

O firme combate contra o terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, que se impõe, exige uma profunda

mudança das políticas e não pode legitimar a violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que tem

sido defendida pelo Governo português e pela União Europeia.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 3 de julho de 2015:

1 — Condena os atentados terroristas ocorridos em França, na Tunísia e no Koweit que vitimaram centenas

de pessoas;

2 — Envia condolências às famílias enlutadas, designadamente à família da cidadã portuguesa vítima do

atentado ocorrido na Tunísia.

Palácio de S. Bento, 3 de julho de 2015.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Bruno Dias — Rita Rato — João Ramos — Paulo Sá — Carla Cruz

— Paula Santos — Francisco Lopes — António Filipe — David Costa — Diana Ferreira — João Oliveira.

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VOTO N.º 304/XII (4.ª)

VOTO DE SOLIDARIEDADE COM TEKBAR HADDI

Tekbar Haddi, uma mãe saharaui, iniciou uma greve de fome no passado dia 15 de maio por tempo

indeterminado, em frente ao consulado marroquino em Las Palmas de Gran Canaria, onde reside, devido ao

assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala, de 21 anos, presumivelmente por colonos

marroquinos.

Mohamed Lamine Haidala morreu a 8 de fevereiro em El Aaiún, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental,

após ser atacado por um grupo de colonos e torturado pela polícia marroquina.

O jovem saharaui foi agredido e torturado, sofreu um golpe de tesoura no pescoço, ferida que não foi

devidamente tratada. Posteriormente foi levado para a prisão, sem acesso a cuidados médicos até que voltou

ao hospital, onde viria a falecer.

Tekbar Haddi deslocou-se a El Aaiún para pedir uma investigação e para ver o corpo, mas ambas as

situações foram-lhe negadas.

Como resposta, obteve perseguição policial e invasão da casa da sua família, torturas aos seus familiares e

destruição de propriedade, pois não cedeu à pressão e não aceitou o suborno que lhe foi proposto para que

fizesse o funeral do seu filho sem saber do seu paradeiro e sem exigir uma autópsia para provar o que realmente

aconteceu.

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