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II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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Por fim, referem que o Governo, de acordo com a sua própria ideologia, ignorou todos os estudos técnicos

que apontavam para a construção do Hospital no Seixal, sendo que inicialmente estaria pensada uma unidade

de saúde com serviços de proximidade, com baixo custo na sua concretização (cerca de 60 milhões de euros)

e com possibilidade de recurso a fundos comunitários, tendo a autarquia cedido já o espaço e encontrando-se

as acessibilidades realizadas. Consideram que as declarações do Senhor Ministro da Saúde, proferidas na

Comissão Parlamentar de Saúde (dia 11 de março de 2015), e que excluem qualquer possibilidade de se

avançar a médio prazo com o novo hospital no Seixal de modo a permitir aliviar a pressão sentida nos hospitais

de Setúbal e Almada, por não ter “recursos humanos para desmultiplicar em vários hospitais”, perfeitamente

descabidas quando, durante anos, se desinvestiu em recursos humanos da área da saúde.

Na audição aos peticionários esteve presente além da Deputada Catarina Marcelino (PS), em substituição

da Deputada Relatora Ana Catarina Mendes, a Deputada Paula Santos (PCP), a Deputada Mariana Aiveca (BE)

e a Deputada Mariana Mortágua (BE) tendo todas agradecido a presença dos peticionários e reconhecido o

valor e a forte mobilização da população na defesa desta causa, sublinhando a sua solidariedade com a

pretensão apresentada.

Nestes termos e tendo em conta os considerandos que antecedem, considera-se que está reunida a

informação suficiente para apreciação desta iniciativa pelo Plenário.

Parecer

1 – De acordo com o disposto no nº8 do artigo 17º da Lei 45/2007 de 24 de Agosto, deverá este relatório final

ser remetido a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República;

2 – Tendo em conta o nº2 do artigo 26º do já mencionado diploma, deve este mesmo relatório ser publicado,

na íntegra, no Diário da Assembleia da República;

3 – Conforme o disposto no artigo 24º e tendo em conta o número de assinaturas que reúne, a presente

Petição deverá ser agendada para ser apreciada em reunião plenária da Assembleia da República;

4 – Deverá ser dado conhecimento aos peticionários do presente relatório, bem como das providências

adotadas.

Assembleia da República, 8 junho de 2015.

A Deputada Relatora, Ana Catarina Mendes — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.

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PETIÇÃO N.º 513/XII (4.ª)

(APRESENTADA POR MÓNICA SOFIA CORREIA BARBOSA E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE A PRESENÇA DO PAI OU DE ACOMPANHANTE NAS CESARIANAS

PROGRAMADAS E CONSIDERADAS DE BAIXO RISCO SEJA ASSEGURADA EM TODAS AS UNIDADES

DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ONDE NASCEM CRIANÇAS)

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota Prévia

A presente Petição, à qual foi atribuído o n.º 513/XII/4.ª, deu entrada na Assembleia da República em 19 de

maio de 2015, tendo baixado à Comissão de Saúde no dia 22 seguinte e sido admitida a 3 de junho.

Através da Petição n.º 513/XII/4.ª, que tem como primeiro peticionário a Senhora Mónica Sofia Correia

Barbosa, 4313 cidadãos “Pretendem que seja assegurada a possibilidade de presença do pai ou de

acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco, em todas as unidades do Serviço

Nacional de Saúde onde nascem crianças”. De esclarecer desde já que o número de assinaturas inicial era de

2064, tendo o mesmo sido posteriormente aumentado para as já referidas 4313.