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4 DE AGOSTO DE 2015

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iii. Da pesquisa efetuada à base de dados não se verificou a existência de petições pendentes ou

concluídas sobre matéria idêntica ou conexa.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedido de informação

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição (LDP), foi

solicitado à Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade que diligenciasse o

Ministério competente, em razão da matéria em apreço, para que informasse a Assembleia da República sobre

o pedido da petição, conforme pedido efetuado em 9 de janeiro de 2013.

No entanto, decorrido todo este período de tempo, constata-se que não ocorreu qualquer pronúncia.

b) Audição dos peticionários

A audição dos peticionários realizou-se no dia 11 de fevereiro de 2014, por parte do Deputado Relator e com

a presença dos Deputados Mariana Mortágua (BE) e Paulo Cavaleiro (PSD), nos termos constantes do artigo

21.º da LDP, estando presente o primeiro peticionário, Pedro José Pires Rego.

Dessa Audição salientam-se os seguintes aspetos.

Por parte do Peticionário:

- Foram reiterados os termos da petição, considerando a importância da ligação aérea Bragança-Lisboa para

a região;

- Lembrou que se tratava de uma zona já penalizada com falta de investimentos e apoios por parte do

Estado, o que obriga os jovens da região a procurar trabalho noutros locais;

- Argumentou com a defesa que os habitantes das cidades espanholas mais próximas fazem desta ligação,

e que esta ligação poderia ser utilizada para potenciar esta região transfronteiriça;

- Referiu também que ao fim da ligação aérea acresciam outros problemas como o facto de não estar

terminado o túnel do Marão, de ter sido tirado da zona o helicóptero de emergência médica, e de se terem

fechado serviços públicos, entre eles, o tribunal.

- Concluiu, considerando que a ligação aérea não era mais do que uma justiça territorial.

Por parte dos Deputados presentes na Audição:

A Senhora Deputada Mariana Mortágua (BE) enfatizou com o facto de ter sido aprovado um Projeto de

Resolução, de autoria do BE, recomendando ao Governo a reposição desta ligação aérea, o qual tinha sido

aprovado por unanimidade, aproveitando para questionar se havia alguma resposta do Governo à região e se

havia alguma promessa que tivesse um prazo definido para ser cumprida.

O Senhor Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) fez referência ao projeto de resolução, mas também às

condicionantes impostas pela União Europeia sobre a forma como decorria este processo, e aproveitou para

questionar se tinha sido feito algo para sensibilizar a União Europeia.

Por fim, o Deputado Relator questionou se a ligação aérea estava interrompida desde novembro de 2012;

qual era o custo médio do bilhete aéreo e quanto custava, em média, uma deslocação em autocarro ou de carro

para Lisboa; se tinha havido uma multiplicação por 4 do número de passageiros nesta ligação aérea nos últimos

anos; qual era o perfil dos utilizadores da ligação aérea, uma vez que sabia que uma percentagem muito grande

de alunos do Instituto Politécnico de Bragança era estrangeira e usava esta ligação para Lisboa, para depois

partir daí para o seu lugar de origem; se a ligação aérea era muito utilizada para deslocações a Vila Real, para

tratamentos médicos; se havia alguma alternativa que permitisse a um empresário ir de Lisboa a Bragança e

voltar no mesmo dia; e qual era o impacto do fim desta ligação na atratividade de investigadores e empresas

internacionais.