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12 DE OUTUBRO DE 2015

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– Ponto 4.2 – Recomendações

Aprovadas por maioria, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PSD,

PS, CDS e BE e a abstenção do PCP.

— Votação Final Globaldo Relatório Final

Aprovação por maioria, com os votos a favor dos Deputados presentes dos Grupos Parlamentares do PSD,

PS e CDS, os votos contra do PCP e a abstenção do BE.

6. Junta-se o Relatório Final, com os Anexos 1, 2 e 3, aprovado na presente reunião.

Anexam-se ainda o requerimento do PCP (anexo I), a grelha de discussão e votação (anexo II) e as respetivas

declarações de voto (anexo III).

Palácio de São Bento, em 29 de abril de 2015.

O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

ANEXOS

Relatório Final

Índice

Glossário

Nota de Abertura

1. Introdução e Enquadramento

2. Mandato e Trabalhos Desenvolvidos

2.1 Constituição e Âmbito

2.2 Composição e Duração dos Trabalhos

2.3 Reuniões Efetuadas

2.4 Audições e Depoimentos por Escrito

2.5 Documentos Solicitados e Recebidos

3. Apuramento dos Factos

3.1 Comportamento do BES e GES

3.1.1 A Situação da ESI

3.1.1.1 As Contas da ESI

3.1.1.2 Ocultação do Passivo

3.1.1.3 Outras Entidades do GES

3.1.2 Medidas Impostas pelo Banco de Portugal

3.1.2.1 Medidas do Banco de Portugal

3.1.2.2 Sua Implementação

3.1.3 A Situação do GBES

3.1.3.1 Contas do Primeiro Semestre de 2014

3.1.3.2 Provisões

3.1.3.3 Eurofin

3.1.3.4 Banco Espírito Santo Angola (BESA)

3.1.3.5 Gestão do BES

3.2 Intervenção das Empresas de Auditoria