II SÉRIE-B — NÚMERO 4

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VOTO N.º 6/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E REPÚDIO PELO ATENTADO OCORRIDO EM TÚNIS

Poucos dias depois da tragédia dos ataques terroristas perpetrados em Paris, no início do mês de novembro,

ao serviço da organização terrorista Daesh, o jihadismo islâmico voltou a exibir a natureza totalitária dos seus

métodos. Desta vez, o alvo escolhido foi a guarda presidencial tunisina, através do recurso a um atentado

suicida, que vitimou mortalmente 13 elementos desse serviço de segurança e feriu mais de 20 outros.

O terrorismo tem encontrado na Tunísia um palco para manifestações violentas extremistas e radicais. Pela

terceira vez este ano, o Daesh voltou a reivindicar a autoria dos atentados ocorridos em território tunisino. A

tentativa de expansão desta organização terrorista para a vizinhança sul da Europa, e mais concretamente para

a Tunísia, é reveladora não só da sua capacidade de intervenção e mobilização como da sua intenção de abalar

os progressos que o povo tunisino tem feito ordeiramente em busca de um país democrático, estável e próspero.

De todos os países das revoltas da Primavera Árabe, a Tunísia é o caso ímpar de sucesso do processo de

transição para a democracia. Contra as expectativas de muitos, o povo tunisino não cedeu às ações armadas

de certos grupos radicais extremistas, que sistematicamente recorrem à violência e ao terror para infletir o seu

rumo. O seu exemplo tem despertado a solidariedade dos portugueses e de toda a comunidade internacional.

O extremismo e radicalismo jihadistas continuam a constituir uma ameaça premente e disruptiva aos

elementares valores civilizacionais. Como tal, exigem respostas firmes e concertadas da comunidade

internacional como merecem o seu mais veemente repúdio e condenação.

Portugal é um país amigo. E, nesse sentido, tem-se batido por manter a Tunísia na lista das prioridades

políticas internacionais e também no seio da União Europeia. E por isso tem reiterado a necessidade de rever e

reforçar, em especial no atual contexto securitário, o apoio à chamada vizinhança sul.

Neste contexto, a Assembleia da República manifesta firmemente a sua condenação pelos atentados

perpetrados pelos militantes jihadistas, presumivelmente ligados ao Daesh, ocorridos no passado dia 24 de

novembro, em Túnis, expressa às autoridades tunisinas e às famílias das vítimas as suas mais sinceras

condolências e a sua solidariedade para com os feridos e reafirma não só a importância da continuada

coordenação de esforços da União Europeia na luta determinada contra o terrorismo jihadista e na cooperação

com os parceiros internacionais do Norte de África, nomeadamente com a Tunísia, para responder eficazmente

à ameaça terrorista.

Assembleia da República, 26 de novembro de 2015.

Os Deputados: Sérgio Azevedo (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — António Rodrigues (PSD) — Emília

Cerqueira (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Manuel Isaac (CDS-PP) — Lília Ana Águas (CDS-PP) —

Patrícia Fonseca (CDS-PP) — Emília Santos (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP)

— Miguel Santos (PSD) — Odete Silva (PSD) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Duarte Pacheco (PSD) — Isabel

Galriça Neto (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) —

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

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VOTO N.º 7/XIII (1.ª)

DE SAUDAÇÃO PELOS 40 ANOS DO "25 DE NOVEMBRO"

Comemorou-se na última quarta-feira o 40.º aniversário do 25 Novembro, o movimento que conteve a ala de

radical do Movimento das Forças Armadas, apoiada pela extrema-esquerda, e determinou a natureza pluralista

e democrática do regime político e constitucional português, na senda da consolidação do processo democrático

iniciado pelo 25 de Abril.