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Sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 II Série-B — Número 5

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Petições [n.os 551/XII (4.ª), 4 e 5/XIII (1.ª)]:

N.º 551/XII (4.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a organização dos cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo.

N.º 4/XIII (1.ª) — Apresentada pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde e Associações de Pais das Escolas da Quinta do Conde, solicitando à Assembleia da República a

adoção de medidas que permitam a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde.

N.º 5/XIII (1.ª) — Apresentada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), solicitando à Assembleia da República a defesa de um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional).