11 DE DEZEMBRO DE 2015

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dramáticos e exigem que nenhuma força política desista de lutar em prol desta justa causa.

Palácio de S. Bento, 26 de novembro de 2015.

Os Deputados: Miguel Santos (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Carlos Abreu Amorim (PSD) — Maria

Manuela Tender (PSD) — Luís Montenegro (PSD).

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VOTO N.º 11/XIII (1.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DA ARTE CHOCALHEIRA COMO PATRIMÓNIO

CULTURAL IMATERIAL

No passado dia 1 de dezembro de 2015, o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património

Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO),

classificou a arte chocalheira como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente.

O chocalho português é um instrumento de percussão (idiofone), munido de um só batente interno e é

habitualmente suspenso no pescoço dos animais com a ajuda de uma correia em couro. A sua utilidade

relaciona-se com a localização e direção dos rebanhos, ‘uma espécie de GPS do gado que permite saber onde

estão os animais’, mas também, numa outra vertente, ‘criam uma paisagem sonora única e característica, de

uma beleza rara, que procura um sentimento intemporal de bem-estar’.

A fabricação de chocalhos é uma arte iniciada há mais de dois mil anos — é possível encontrar chocalhos

celtiberos do século I a.C. que são idênticos aos feitos atualmente —, ‘identitária dos campos e do mundo rural

português’, conforme se pode ler na candidatura apresentada à UNESCO.

O fabrico destes instrumentos é uma ‘tradição’ passada entre gerações, proporcionando um ‘sentimento de

identidade e continuidade histórica’, que permite às comunidades locais perceber essa arte como uma ‘herança

cultural coletiva’, pois que, apesar de tal tradição se concentrar essencialmente na região alentejana, tem uma

dimensão nacional, aspetos estes realçados no relatório da UNESCO.

A presente distinção por parte da UNESCO permitirá salvar esta arte chocalheira, identificadora de um povo

e de um modo de vida, do risco de extinção, recordando-se que é a primeira vez que Portugal inscreve um bem

cultural na lista do Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente.

O reconhecimento do chocalho como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda

Urgente consagra uma tradição secular portuguesa e é uma homenagem a todos aqueles que, ao longo do

tempo, souberam preservar esta herança cultural do mundo rural português e reverter a tendência de

desaparecimento desta arte, garantindo a transmissão do saber entre gerações e a sustentabilidade futura da

atividade

A Assembleia da República associa-se, assim, ao sentimento de congratulação nacional por este

reconhecimento do fabrico de chocalhos como Património Cultural Imaterial, pela UNESCO, felicitando todos os

que prepararam a candidatura e saúda aqueles que, quer no seu fabrico, quer na sua utilização, mantiveram e

preservaram convictamente esta arte secular.

Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2015.

Os Deputados: Edite Estrela (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Ana Mesquita (PCP) — João Oliveira

(PCP) — Norberto Patinho (PS) — João Rebelo (CDS-PP) — Jorge Campos (BE) — João Azevedo Castro (PS)

— Paulo Pisco (PS) — António Costa Silva (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Hugo Pires (PS) — Domingos

Pereira (PS) — Renato Sampaio (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Lara

Martinho (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Heloísa Apolónia (PEV) — Idália Salvador Serrão (PS) —

Luísa Salgueiro (PS) — Hortense Martins (PS) — Pedro do Carmo (PS) — André Silva (PAN).