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8 DE JANEIRO DE 2016

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PETIÇÃO N.º 7/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR MARIA DE LURDES DE JESUS LEITE RIBEIRO E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PERMITAM A MELHORIA DAS

CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS DOENTES, NOMEADAMENTE NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO

DE URGÊNCIA, NO HOSPITAL DE GUIMARÃES

O corte das verbas para a saúde tem resultados catastróficos, muito sentidos pelas populações. O hospital

de Guimarães (CHAA) é disso exemplo — tem sido notícia o caos nos serviços de urgência, a funcionar em

espaço reduzido, desadequado e muito degradado, sem condições para quem dele precisa e nele trabalha:

tempos de espera muito para além do aceitável e suportável, falta de camas, internamentos em macas nos

corredores, falta de meios de diagnóstico, falta de profissionais de saúde...

Numa lógica economicista e privatizadora da saúde, os sucessivos governos reduziram serviços em diversas

unidades de saúde nos concelhos limítrofes de Guimarães, tornando o hospital de Guimarães e os seus serviços

essenciais para a prestação de cuidados de saúde a uma população muito numerosa (dos concelhos de

Guimarães, Vizela, Fafe, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto) e carenciada.

A Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, do governo, desclassifica e desqualifica hospitais, retirando-lhe

serviços e especialidades, independentemente das consequências na prestação de cuidados de saúde aos

portugueses.

A concretização desta Portaria significa que o hospital de Guimarães perderá os serviços de Neonatologia e

a Unidade de Cuidados intensivos Neonatais, Ginecologia e Obstetrícia, com o encerramento do Bloco de

Partos, Imunoalergologia, Dermatologia, Urologia, Cirurgia Vascular ou Anatomia Patológica. Ficam em risco

outros serviços como Cardiologia e Unidade de Cuidados Intensivos Cardíacos, Gastroenterologia, Oncologia,

Pneumologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Hemodiálise.

Os cidadãos abaixo-assinados, numa atitude de defesa do Serviço Nacional de Saúde de qualidade, gratuito

e universal, como consagrado na Constituição da República Portuguesa, exigem:

— A revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que desclassifica o hospital de Guimarães (CHAA) e

reduz serviços e valências desta unidade de saúde;

— A urgente remodelação do seu serviço de urgências e a criação de condições dignas para tratar os utentes;

— A contratação dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos...) em falta.

Data de entrada na AR: 27 de novembro de 2015.

O primeiro subscritor, Maria de Lurdes de Jesus Leite Ribeiro.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4660 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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