II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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PETIÇÃO N.º 4/XIII (1.ª)

(APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE E ASSOCIAÇÕES DE PAIS

DAS ESCOLAS DA QUINTA DO CONDE, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ADOÇÃO DE

MEDIDAS QUE PERMITAM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO CONDE)

Relatório final da Comissão de Educação e Ciência

I – Nota prévia

A presente Petição, subscrita por 5830 peticionários, deu entrada na Assembleia da República a 4 de

novembro de 2015, tendo baixado à Comissão de Educação Ciência, enquanto comissão competente na

matéria.

Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 1 de dezembro de 2015, após apreciação da respetiva nota

de admissibilidade, a Petição foi admitida tendo sido nomeado como relator, para a elaboração do presente

relatório, o Deputado ora signatário.

No dia 12 de janeiro 2016, realizou-se a audição aos peticionários, tendo sido especificados os motivos da

apresentação da petição à Assembleia da República.

Paralelamente, quanto ao conteúdo da petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia de um

conjunto de entidades.

II – Objeto da Petição

Com apresentação da presente da petição, os peticionários solicitam a construção de escola secundária na

Quinta do Conde.

De acordo com os mesmos “A Quinta do Conde...atraiu nas últimas décadas milhares de novos habitantes

tornando-se na freguesia que mais cresceu, no período entre os Censos de 1991 a 2011. Tendo hoje mais de

vinte e um mil eleitores inscritos e estima-se em mais de trinta mil o número de habitantes.”.

Referindo ainda que, a Freguesia contígua de Azeitão, pertencente ao município de Setúbal, apresenta

caraterísticas semelhantes

Contudo, como aludem, para a frequência do ensino secundário, a oferta na Quinta do Conde – assegurada

estritamente pela Escola Michel Giacometti – é manifestamente insuficiente – realidade patente na manifesta

sobrelotação deste estabelecimento. Acresce que, segundo os diversos intervenientes, o edificado da Escola

Michel Giacometti apresenta-se manifestamente deteriorado, servida por estruturas pré-fabricadas com mais de

30 anos de idade e que, por maioria de razão, não reúne as condições mínimas para o normal funcionamento

de um estabelecimento de ensino.

De acordo com os peticionários “Estima-se em mais de mil, o número de alunos que é obrigado a procurar

nas escolas da região, designadamente de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela e Almada, a oportunidade que

localmente lhes é negada...”.

Segundo os mesmos, esta realidade gera, simultaneamente, mais despesas para as famílias e para as

autarquias, e afeta de forma indelével o rendimento escolar dos alunos, impondo inclusivamente restrições à

igualdade de oportunidades de escolha, uma vez que na avaliação entendimento dos peticionários,

frequentemente, os alunos deslocados do seu Concelho não encontram vagas em todas as áreas, gerando-se

uma inaceitável restrição no percurso de vida de milhares de jovens.

No sentido de prestar esclarecimentos adicionais, acrescentaram ainda os peticionários que no passado o

Ministério da Educação determinou construir uma escola secundária na freguesia, a qual pretendia responder

às necessidades dos alunos da região de Azeitão, tendo a Câmara Municipal de Sesimbra cedido para o efeito

um terreno com 21.820 m2 de área.

A Parque Escolar, EPE., conforme referem os peticionários “…assumiu a condução dos concursos para o

projeto e para a execução da obra prevista para 1260 alunos, distribuídos por 54 turmas do 3.º ciclo e secundário

(científico-humanístico e profissional), mais uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de

multideficiência”.