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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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financiamentos da UE para fins que preservem, valida e eficazmente, a ria Formosa em detrimento do processo

de demolições em curso, o qual se encontra inquinado de ilegalidades e de violações flagrantes dos direitos

fundamentais dos cidadãos europeus visados.

Data de entrada na AR: 24 de dezembro de 2015.

O primeiro subscritor, Ana Cristina de Brito Leal.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4347 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.